Comissão vai averiguar banheiro público na Praça Sete, fechado há anos

A Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realiza visita técnica para averiguar a situação do banheiro público localizado na Praça Sete, levando em consideração a importância do espaço para os trabalhadores ambulantes, pessoas em situação de rua e população em geral. A visita, solicitada por Bella Gonçalves (Psol), está agendada para esta quinta-feira (12/8), às 10h, em frente à Unidade de Atendimento Integrado (UAI), na Avenida Amazonas, 478, Centro. A vereadora alerta para a necessidade de se garantir o direito de acesso digno a agua e sanitários para a população.

Direito

Bella Gonçalves explica que o acesso à água e a sanitários públicos deve ser um direito garantido à população como um todo, “mas é de especial importância para a população em situação de rua, trabalhadores ambulantes do centro e outros grupos que se veem constrangidos no seu direito de utilizar os sanitários”. Ela conta que o sanitário no Centro de Belo Horizonte está fechado há anos, embora tenha notícia de que ele está reformado e pronto para uso. “A gente resolveu fazer uma visita técnica para conhecer esse sanitário, junto com os usuários do Centro, e debater com a Prefeitura a possibilidade de abertura do mesmo”, explica a vereadora, afirmando, ainda, que a taxa de contágio do novo coronavírus entre pessoas em situação de rua é bastante significativa em BH e de difícil mensuração, tendo em vista a dificuldade de acesso a testes dessa população.

A justificativa do requerimento destaca que, no contexto de crise sanitária atual, a higiene se torna fundamental para combater a transmissão por covid-19, e o funcionamento do espaço é questão de saúde pública. Os convidados sugeridos são membros das secretarias municipais de Política Urbana, de Saúde e de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania.

Banheiros em BH

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), por meio da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), informa que em outubro de 2020 foi feita a revitalização dos mirantes da orla da Pampulha. No local, há cinco banheiros públicos que passaram por pintura, substituição de vasos sanitários e pias e manutenção hidráulica.

A PBH informa, ainda, que existem sanitários disponíveis nos parques que administra. Dos 61 parques para uso público, abertos à visitação, 36 possuem banheiros, totalizando 216 assentos sanitários, sendo 109 femininos e 111 masculinos. Alguns desses 61 parques não dispõem de banheiros por terem características de praça, sem cercamento ou edificações. Os demais parques são áreas permanentemente fechadas, ou seja, não permitem uso público, por serem áreas de preservação ambiental, exclusivamente, e, portanto, não oferecem banheiros. Além desses, existem sanitários nos equipamentos públicos espalhados pela cidade, como os centros culturais, museus e centros de saúde.

Em 15 de março deste ano, Bella Gonçalves solicitou à Secretaria Municipal de Governo dados sobre quais são os banheiros públicos, ativados e desativados, existentes no Hipercentro da cidade, suas localizações, condições em que se encontram e os planejamentos que possam envolvê-los. Em resposta, datada de 6 de abril, a secretária municipal de Política Urbana, Maria Fernandes Caldas, informou que o Executivo vem estudando possibilidades para a implantação de mobiliário urbano para atender à demanda por banheiros públicos, especialmente nos locais de maior concentração de pessoas. E advertiu que a efetivação da medida “deverá envolver análises e considerações mais complexas, considerando a grande incidência de atos de vandalismo, recorrentes nestes equipamentos”. E enumerou os seguintes locais com a presença de banheiros públicos na região do Hipercentro: na Rodoviária, Parque Municipal e Shopping Caetés, em funcionamento; e na Galeria da Praça 7 e no Viaduto Santa Tereza, os dois últimos fechados devido à grande incidência de atos de depredação.

Superintendência de Comunicação Institucional