Aprovado em 1º turno PL que garante repasse a hospitais em até cinco dias

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, na tarde desta quarta-feira (2/9), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 775/2026, que obriga a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a repassar, em até cinco dias úteis, recursos financeiros destinados a hospitais que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinada por Dr. Bruno Pedralva (PT) e outros 15 vereadores, a matéria trata dos valores transferidos pela União e pelo estado ao Fundo Municipal de Saúde. “Não estamos inventando a roda. Só vamos transformar em lei o que está previsto em portarias do Ministério da Saúde”, disse Pedralva. O PL recebeu 38 votos “sim” e, como recebeu emendas, retorna para análise das comissões antes que possa ser apreciado novamente pelo Plenário, em 2º turno. Confira aqui o resultado da reunião. 

Crise na saúde

Antes da votação, Dr. Bruno Pedralva lembrou a crise financeira que os hospitais filantrópicos enfrentaram no fim de 2025 e início de 2026. “Em função de atrasos nos repasses de verbas federais e estaduais, que passam pelo Fundo Municipal de Saúde, gerido pela Secretaria Municipal de Saúde, os hospitais ficaram sem dinheiro para pagar salários de funcionários e para honrar seus compromissos com fornecedores de insumos e medicamentos”, disse. Naquele momento, conforme relembrou o parlamentar, a situação só foi resolvida com a intervenção da Câmara Municipal, que repassou mais de R$ 72 milhões provenientes de recursos economizados pela Casa. 

“Foi uma solução momentânea e muito importante. Mas a solução definitiva para esse problema está nesse projeto de lei”, afirmou Dr. Bruno Pedralva. 

Com Dr. Bruno Pedralva, assinam a proposta os vereadores Dra. Michelly Siqueira (PRD), Helinho da Farmácia (PSD), Helton Junior (PSD), Iza Lourença (Psol), Janaina Cardoso (União), José Ferreira (Pode), Juhlia Santos (Psol), Juninho Los Hermanos (Avante), Loíde Gonçalves (MDB), Luiza Dulci (PT), Neném da Farmácia (Mobiliza), Pedro Patrus (PT), Tileléo (PP) e Trópia (Novo), além da vereadora afastada Cida Falabella. 

Tríade de benefícios

Os autores argumentam que o PL fundamenta-se em uma tríade de benefícios: “protege o paciente, assegurando a continuidade e a qualidade do atendimento; fortalece o parceiro, proporcionando condições financeiras estáveis para o cumprimento de sua missão social; e aprimora a gestão pública municipal, criando um procedimento claro e eficiente para a execução orçamentária de recursos de origem intergovernamental.” O texto da medida estabelece que a efetivação do repasse ficará condicionada ao cumprimento das metas qualitativas e quantitativas estabelecidas no contrato firmado entre o Município e as entidades filantrópicas, comunitárias ou universitárias.

De acordo com os vereadores, a atual fragilidade no fluxo dos repasses compromete a própria missão do SUS. “A retenção prolongada no caixa municipal de recursos já recebidos de outras esferas, e com finalidade pré-definida, gera instabilidade operacional nos hospitais”, afirmam. Segundo eles, essa é uma questão de governança, eficiência e, sobretudo, de garantia do direito constitucional à saúde. 

Texto alternativo a ser negociado 

Dr. Bruno Pedralva anunciou que representantes de hospitais como Sofia Feldman, Santa Casa, Evangélico e São Francisco acompanhavam a votação da galeria, assim como profissionais da enfermagem. O parlamentar explicou que, a princípio, o Executivo era contra a aprovação do PL, mas liberou o voto da base de governo após reuniões com interessados e o compromisso de que um texto alternativo seria negociado, com a alteração de "pontos sensíveis". “Gostaria de ressaltar que, de toda maneira, ter uma norma já é uma vitória”, falou Pedralva. 

Antes que o PL 775/2026 possa ser apreciado novamente pelo Plenário, em 2º turno, as emendas ao texto serão apreciadas pelas Comissões de Legislação e Justiça (CLJ); Saúde e Saneamento; Administração Pública e Segurança Pública; e Orçamento e Finanças Públicas. Para ser aprovada em definitivo, a proposta precisa do voto favorável da maioria dos vereadores presentes. 

Superintendência de Comunicação Institucional