Indicação 257/2022 - Indicação ao prefeito Fuad Noman, sugerindo a urgente retomada do Plano Municipal de imunização contra covid-19, tanto para vacinação de crianças de 3 e 4 anos, quanto o avanço da 2º dose de reforço para adultos.
Indicação 252/2022 - Indicação ao prefeito Fuad Noman, sugerindo a expansão das faixas etárias convocadas para a vacinação com 4ª dose (segunda dose de reforço) para a Covid-19, bem como a realização de uma política de aproveitamento das sobras de vacinas.
Indicação 191/2022 - Indicação ao prefeito Fuad Noman, sugerindo a expansão das faixas etárias convocadas para a vacinação com 4ª dose (segunda dose de reforço) para a Covid-19.
Indicação 116/2022 - Indicação à secretária de Saúde, Cláudia Navarro, para que deixe de ser obrigatório o uso de máscaras nos estabelecimentos com o serviço self-service.
Indicação 24/2022 - Indicação para sugerir ao Secretário Municipal de Saúde, Jackson Machado, que sejam considerados argumentos de entidades sindicais da educação sobre riscos de retorno a aulas presenciais.
Indicação 19/2022 - Indicação para sugerir ao prefeito Alexandre Kalil que seja ampliado o número de locais de vacinação na cidade.
Indicação 14/2022 - Indicação para sugerir ao prefeito Alexandre Kalil que reveja a orientação de que o torcedor precise apresentar teste negativo e comprovação de vacinas em estádios de futebol.
Indicação 13/2022 - Indicação para sugerir ao prefeito Alexandre Kalil que reveja a orientação de que precise apresentar teste negativo e comprovação de vacinas em festas com mais de 500 pessoas.
Indicação 218/2021 - Indicação para sugerir ao Prefeito Alexandre Kalil a implementação do requerimento de apresentação do cartão de vacina que conste a vacinação relacionada a Covid-19.
Indicação 191/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir a tomada de providências no sentido de garantir a vacinação contra a COVID-19 de crianças e adolescentes, acima de 12 anos, com comorbidades, como DIabetes Lantus ou Diabete tipo 1.
Indicação 190/2021 - Indicação para sugerir ao Prefeito Alexandre Kalil que isente de IPTU famílias que possuam pessoas com deficiência ou pessoas acometidas com diversas enfermidades como a covid-19.
Indicação 186/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que seja dada atenção especial ao setor de eventos, com a promoção de estudo específico para a criação de um programa municipal emergencial de retomada do setor.
Indicação 184/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que adote políticas públicas no sentido de promover reforço escolar para alunos do ensino público municipal, devido ao impactos negativos trazidos pela pandemia por covid-19 ao sistema educacional do município.
Indicação 181/2021 - Indicação a ser encaminhada ao Executivo, para sugerir o aumento, respeitando-se os protocolos de segurança da Covid-19, na quantidade de pessoas que prestam suas homenagens a entes queridos e amigos, em velórios e sepultamentos nos cemitérios municipais de Belo Horizonte.
Indicação 179/2021 - Indicação ao Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 846/21, de autoria do Vereador José Ferreira, para sugerir a vacinação dos estudantes bolsistas em outros países.
Indicação 176/2021 - Indicação ao Executivo para sugerir a priorização dos profissionais da Estética, englobando cabeleireiros, manicure, pedicure, podologia, limpeza de pele, massagem facial, maquiagem e depilação na vacinação contra a Covid-19, independente da idade.
Indicação 173/2021 - Indicação, a ser encaminhada ao Prefeito Alexandre Kalil, sugerindo para que sejam priorizados, na vacinação contra a Covid-19, os profissionais dos eventos e artes, destacadamente, músicos, roadies, técnicos de som, produtores, empresários de bandas, donos de cada de música ao vivo e espetáculos, funcionários das casas, atores e funcionários de teatro.
Indicação 172/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que as crianças transplantadas estejam dentre os grupos prioritários do plano de vacinação contra a Covid-19 em Belo Horizonte.
Indicação 171/2021 - Indicação, a ser encaminhada ao Prefeito Alexandre Kalil, sugerindo para que sejam antecipados, na vacinação contra a Covid-19, os profissionais da Educação de Belo Horizonte, assim como a elaboração de um plano de vacinação para os alunos da Rede Municipal de Educação.
Indicação 167/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão n° 728/21, de autoria do Vereador Wesley, para sugerir que sejam incluídos, no Plano Municipal de Vacinação, os instrutores de trânsito de todos os Centros de Formação de Condutores de Belo Horizonte.
Indicação 163/2021 - Indicação ao Executivo para sugerir a priorização dos médicos veterinários, enfermeiros e todos os profissionais que atuam em clínicas para animais e pet shops na vacinação contra a Covid-19 independente da idade, visto a superexposição a que são submetidos e pela peculiaridade das suas atuações.
Indicação 162/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir a não obrigação de exigência de prescrição médica para gestantes e puérperas sem comorbidade, no que diz respeito à campanha de vacinação contra a Covid-19 de Belo Horizonte.
Indicação 159/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão n° 641/21, de autoria das vereadoras Flávia Borja, Iza Lourença, Fernanda Pereira Altoé, Marilda Portela e Macaé Evaristo, para sugerir medidas a serem adotadas visando resguardar as mulheres grávidas, puérperas e lactantes à exposição e aos efeitos da COVID-19.
Indicação 158/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, para sugerir que sejam realizadas algumas adaptações nos critérios de vacinação de grávidas e puérperas, no sentido de agilizar o processo de imunização desse grupo.
Indicação 151/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir a ampliação do grupo prioritário, gestante e puérperas sem comorbidades, da campanha de vacinação de Belo Horizonte a fim de contemplar lactantes com filhos de até 6 (seis) meses.
Indicação 149/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para que sejam priorizados, na vacinação contra a Covid-19, independentemente de idade, os (as) trabalhadores de estabelecimentos essenciais identificados no decreto n° 17.328, de 8 de abril de 2020, destacadamente os motofretistas e motoboys, os trabalhadores de supermercados, hipermercado, padaria, sacolão, mercearia, hortifrúti, armazém, açougue e os frentistas de postos de combustível.
Indicação 145/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que sejam incluídos no Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19, em caráter emergencial, os bancários do setor público e privado.
Indicação 144/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir a inclusão dos porteiros(as) como prioridade na vacinação contra a COVID 19.
Indicação 143/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir a inclusão de todos os profissionais de imprensa como prioridade na vacinação contra a COVID 19.
Indicação 136/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir a inclusão dos professores de cursos livres, que consistem em professores de língua estrangeira, professores de academia, professores de música, professores de natação, dentre outros, como prioridade na vacinação contra a COVID-19.
Indicação 135/2021 - Indicação ao Secretário de Saúde de Belo Horizonte, Jackson Machado Pinto, para sugerir a criação de um mecanismo de informação, no site da Prefeitura, que oriente as mulheres gestantes e puérperas com comorbidades, sobre os postos de saúde que possuem as vacinas adequadas para a aplicação neste segmento da população.
Indicação 134/2021 - Indicação à Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra da Cunha Pinto Colares, para sugerir a implementação do programa de testagem quinzenal e de vacinação dos trabalhadores do serviço de atenção socioassistencial à população em situação de rua e que pertencem ao Fórum dos Trabalhadores do SUAS junto com a Secretaria de Saúde do Município de Belo Horizonte.
Indicação 133/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que os oficiais de justiça, federais e estaduais, sejam incluídos entre as prioridades do plano de vacinação contra a Covid-19 em Belo Horizonte.
Indicação 130/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que sejam incluídos no Plano Municipal de Vacinação contra COVID-19, em caráter emergencial: 1- Os professores de cursos livres, de idiomas e preparatórios. 2- Os professores residentes em Belo Horizonte e que lecionam em escolas na RMBH.
Indicação 129/2021 - Indicação ao Gabinete do Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 508/21, de autoria do Vereador Wesley para sugerir que seja firmado Termo de Parceria e/ou instrumento congênere com associações garantidoras de créditos, reconhecidas pela Associação Nacional das Garantidoras de Crédito - ANGAR, com a finalidade principal de criar mecanismos facilitadores de garantia de crédito aos microempreendedores individuais e às micro e pequenas empresas no município de Belo Horizonte. A medida visa ocorrências de calamidade pública reconhecida pelo Poder Executivo Estadual, enquanto perdurar tal situação.
Indicação 128/2021 - Indicação ao Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 509/21, de autoria da Vereadora Iza Lourença, para sugerir que as máscaras de proteção contra a Covid-19 distribuídas pela Prefeitura para a população de Belo Horizonte sejam as PFF2, N95.
Indicação 127/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, para sugerir que altere a ordem de vacinação estipulada pelo PNI (Plano Nacional de Imunização), definindo como prioridade de vacinação os funcionários do sistema prisional, trabalhadores da educação e forças de segurança e salvamento, antes da população carcerária.
Indicação 126/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir a distribuição de máscaras PFF2/N95 para todos os profissionais da rede pública de educação.
Indicação 113/2021 - Indicação, a ser encaminhada ao Executivo, requisitando a priorização dos Assistentes Sociais e todos os profissionais que atuam nos programas de assistência social na vacinação contra a Covid-19, independente da idade.
Indicação 112/2021 - Indicação ao Executivo para sugerir prioridade às lactantes sem comorbidades na vacinação contra a Covid-19.
Indicação 111/2021 - Indicação ao Executivo para sugerir medidas e ações necessárias para o pagamento do teto do adicional de insalubridade bem como para a criação de adicional específico para todos os profissionais que atuam na área de enfermagem do Município de Belo Horizonte, visto a superexposição destes profissionais à COVID-19.
Indicação 110/2021 - Indicação ao Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, para sugerir a criação de um Projeto de Lei, baseado na Lei Federal nº 14.151 de 12 de maio de 2021, que tenha como objetivo determinar o afastamento das atividades de trabalho presencial as servidoras gestantes durante o período da pandemia, contemplando tanto as servidoras em regime de trabalho estatutário quanto as de contratos temporários.
Indicação 108/2021 - Indicação ao Executivo para sugerir a prioridade dos trabalhadores dos serviços públicos essenciais em nossa cidade no que tange à vacinação contra a Covid19, independente da idade, visto se tratar de um dos grupos atuantes na linha de frente contra a pandemia.
Indicação 107/2021 - Indicação a ser encaminhada ao Prefeito Alexandre Kalil, para sugerir que sejam incluídos no Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19, em caráter emergencial, os frentistas dos postos de combustíveis.
Indicação 106/2021 - Indicação, a ser encaminhada ao Prefeito Alexandre Kalil, para sugerir que sejam incluídos no Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19, em caráter emergencial, as trabalhadoras domésticas, diaristas, faxineiras e arrumadeiras.
Indicação 105/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão nº 446/2021, de autoria das Vereadoras Bella Gonçalves e Iza Lourença, para sugerir providências sobre a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) das populações em situação de vulnerabilidade e risco social no contexto da pandemia do Coronavírus (COVID-19), em retorno às questões apresentadas na audiência pública realizada no dia 29/04/2020.
Indicação 102/2021 - Indicação ao Prefeito, Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 400/21, de autoria do Vereador Marcos Crispim para sugerir que os postos de aplicação de vacina destinem as sobras do dia da vacina contra o Covid-19 aos profissionais da educação.
Indicação 101/2021 - Indicação ao Executivo para sugerir a urgente manutenção do telhado do Centro de Saúde Marco Antônio Menezes, na Avenida Petrolina 869/871, devido a goteiras que dificultam e impedem o trabalho normal e acesso dos usuários durante as vacinações contras a Covid-19.
Indicação 98/2021 - Indicação ao Prefeito, Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 320/21, de autoria da Vereadora Bella Gonçalves para sugerir a priorização dos trabalhadores da Política Municipal de Assistência Social para vacinação contra a Covid-19.
Indicação 97/2021 - Indicação ao Prefeito Municipal, Alexandre Kalil, para sugerir análise do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 sobre a extensão do horário proposto para o funcionamento dos bares de Belo Horizonte, implementando o mesmo horário usado quando da etapa anterior de flexibilização ocorrida em 2020, bem como análise sobre o retorno da música ao vivo nos bares de Belo Horizonte.
Indicação 89/2021 - Indicação ao Prefeito, Alexandre Kalil, para sugerir que os postos de aplicação de vacina destinem as sobras do dia da vacina contra o Covid-19 aos profissionais de educação.
Indicação 84/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir a autorização de realização de cultos e celebrações presenciais em ocupação a 30% da capacidade do templo religioso.
Indicação 82/2021 - Indicação ao Executivo, para sugerir que seja realizado diagnóstico psicológico por meio de questionários e entrevistas com objetivo de pesquisar e mapear os impactos psicológicos de enfrentamento à covid-19 em profissionais de saúde e trabalhadores dá área de saúde da Prefeitura.
Indicação 79/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, para sugerir a inclusão dos conselheiros tutelares no grupo prioritário de imunização do plano de vacinação contra a Covid-19.
Indicação 76/2021 - Indicação ao Secretario Municipal de Saúde, Jackson Machado Pinto, para sugerir a desnecessidade de apresentação do atestado médico quando a pessoa com deficiência, inclusa no grupo de risco, for cadastrada e possuir o prontuário médico no Posto de Saúde em que compareceu para a imunização.
Indicação 73/2021 - Indicação ao Prefeito para sugerir que realize vacinação contra Covid-19 no Município de Belo Horizonte durante todos os feriados e finais de semana até que todo o Município seja vacinado, bem como amplie o horário de vacinação para o turno da noite.
Indicação 69/2021 - Indicação a ser encaminhada ao Prefeito Alexandre Kalil, para sugerir que promova uma campanha na qual os locais de vacinação contra a Covid-19 passem a receber alimentos não perecíveis doados de maneira voluntária pelas pessoas que estão sendo vacinadas e que estes alimentos possam ser repassados às famílias afetadas pela crise causada pela pandemia de Covid-19.
Indicação 68/2021 - Indicação a ser encaminhada ao Executivo, requisitando a priorização dos dentistas, técnicos de saúde bucal, enfermeiros, técnicos de enfermagem na vacinação contra a Covid-19, independente da idade.
Indicação 66/2021 - Indicação a ser encaminhada ao Prefeito Alexandre Kalil, sugerindo a realização de um programa de doação de alimentos em todos os postos de vacinação contra Covid-19.
Indicação 65/2021 - Indicação a ser encaminhada ao Prefeito Alexandre Kalil, solicitando a criação do calendário para vacinação dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte.
Indicação 64/2021 - Indicação a ser encaminhada ao Executivo, requisitando a prioridade de Pessoas com Deficiência (PcD's) contra Covid-19, independente da idade, priorizadas mediante o grau de deficiência, visto se tratar de um dos grupos com maiores complicadores no que tange à saúde, inerentes a sua própria condição.
Indicação 62/2021 - Indicação a ser encaminhada ao Prefeito Alexandre Kalil requisitando a priorização de médicos(as) na vacinação contra a Covid-19, independente da idade, visto os casos de superexposição a que são submetidos pela peculiaridade das suas atuações.
Indicação 61/2021 - Indicação a ser encaminhada ao Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, para que seja realizada a inclusão dos motoristas de ônibus do transporte público, operadores de caixa de todos os serviços considerados essenciais, taxistas, motoristas de aplicativos, seguranças privados e policiais penais, como prioridade na vacinação contra a Covid-19.
Indicação 60/2021 - Indicação ao Prefeito, Alexandre Kalil, para sugerir a inclusão de profissionais odontológicos, prioritariamente aqueles que atuam em clínicas de atendimento 24 horas, no rol dos profissionais de saúde para recebimento imediato da vacina de imunização ao COVID-19, independentemente se a clínica é de origem pública ou privada.
Indicação 57/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que intensifique a divulgação e a transparência da vacinação na Capital.
Indicação 54/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir a intensificação da fiscalização do transporte público da capital, com o fim de garantir que sejam cumpridas as medidas contidas no Decreto nº 17.362, de 22 de maio de 2020, no que se refere aos procedimentos de prevenção ao contágio da Covid-19.
Indicação 51/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que seja realizada inclusão dos profissionais da coleta de lixo, motoboy e guarda civil municipal do Município de Belo Horizonte como prioridades na vacinação contra a COVID-19.
Indicação 49/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 223/21, de autoria das vereadoras Bella Gonçalves, Fernanda Pereira Altoé e Iza Lourença, para sugerir a inclusão de absorventes higiênicos nas cestas básicas distribuídas pela Prefeitura de Belo Horizonte a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, para substituir a alimentação escolar ou para atender famílias que tiveram acesso à renda prejudicado durante o período da pandemia de Covid-19.
Indicação 27/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, para sugerir a inclusão dos profissionais da educação do Município de Belo Horizonte como prioridade na vacinação contra a Covid-19.
Indicação 26/2021- Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, para sugerir a inclusão dos trabalhadores do transporte público coletivo municipal no grupo de pessoas prioritárias para vacinação da Covd-19, fase um.
Indicação 24/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, para sugerir a continuidade do auxílio emergencial, uma vez que a situação de calamidade pública trazida pela pandemia do Covid-19 subsiste.
Indicação 23/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, para sugerir a inclusão de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos no grupo de pessoas prioritárias para vacinação da Covid-19, fase um.
Indicação 22/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, para sugerir a inclusão de pessoas com deficiência no grupo de pessoas prioritárias para vacinação da Covid-19, fase um.
Indicação 21/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, para sugerir a inclusão dos trabalhadores operacionais da SLU: gari de varrição, gari de coleta, gari de atividades suplementares e motoristas que trabalham diretamente na atividade de limpeza urbana operacional no grupo de pessoas prioritárias para vacinação da Covid-19, fase um.
Indicação 20/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, para sugerir a inclusão de profissionais da educação no grupo de pessoas prioritárias para vacinação da Covid-19, fase um.
Indicação 19/2021 - Indicação ao Prefeito para requerer protocolo exclusivo para eventos sociais (casamentos e aniversários de família) até o limite de 40% (quarenta por cento) do espaço, não ultrapassando o limite de 200 (duzentas) pessoas durante o período da pandemia.
Indicação 18/2021 - Indicação ao Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, para sugerir a continuidade do auxílio emergencial, uma vez que a situação de calamidade pública trazida pela pandemia do Covid-19 subsiste.
Indicação 17/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 39/21, de autoria do Vereador Wesley, para sugerir que seja criada uma propaganda institucional, em caráter informativo, aos usuários das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital, em relação aos testes rápidos de Covid-19.
Indicação 15/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, para sugerir a prorrogação do prazo das licenças dos feirantes da tradicional feira do Mineirão, cujo funcionamento está suspenso desde o início da pandemia.
Indicação 14/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, para sugerir que sejam priorizados, na vacinação contra o COVID-19, os profissionais da educação de Belo Horizonte, assim como a elaboração de plano de vacinação para os alunos da rede municipal de educação.
Indicação 13/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que seja apresentado à cidade de Belo Horizonte um Plano Municipal de Enfrentamento à COVID-19.
Indicação 12/2021 - Indicação ao Governador Romeu Zema, para sugerir a elaboração de estudo técnico, visando a produção de vacinas contra a COVID-19 pela Fundação Ezequiel Dias - FUNED.
Indicação 10/2021 - Indicação a ser encaminhada ao Prefeito Alexandre Kalil, para sugerir que sejam incluídos, de forma prioritária, no Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19, os profissionais dos setores de transportes de ônibus, metrô, trens, aplicativos e táxis.
Indicação 9/2021 - Indicação a ser encaminhada ao Prefeito Alexandre Kalil, para sugerir que seja incluída no Plano Municipal de Vacinação, de caráter emergencial, contra a COVID-19 uma campanha de valorização e divulgação do Sistema Único de Saúde.
Indicação 8/2021 - Indicação a ser encaminhada ao Prefeito Alexandre Kalil, para sugerir que sejam incluídos no Plano Municipal de Vacinação contra COVID-19, em caráter emergencial, os seguintes grupos prioritários, na primeira fase da imunização, além daqueles já apontados pelo relatório do Conselho Nacional de Saúde: população indígena não aldeada; povos ciganos, quilombolas e demais comunidades tradicionais; pessoas com deficiência; jovens em medidas socioeducativas; pessoas inseridas em comunidades terapêuticas; pessoas em atendimento nos espaços de saúde mental; população em situação de rua; população em situação de vulnerabilidade socioeconômica e em condições precárias de moradia; trabalhadores do transporte público; trabalhadores da Superintendência de Limpeza Urbana; catadores de materiais recicláveis; trabalhadores da educação; trabalhadores de estabelecimentos de comércio essenciais, como farmácias e supermercados; trabalhadores da assistência social; trabalhadores de abrigos municipais; gestantes e puérperas em situação de exposição à contaminação.
Indicação 6/2021 - Indicação a ser encaminhada ao Prefeito Alexandre Kalil, para sugerir que seja realizado, em caráter de urgência, um plano de socorro ao comércio de Belo Horizonte, a fim de mitigar prejuízos diante das perdas causadas pela pandemia e traçar estratégias para recuperação do setor, assim como a redução e isenção de impostos como o IPTU, taxa de engenho de publicidade, fiscalização, dentre outros que incidem diretamente no comércio.
Indicação 4/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir análise de decisão em relação ao fechamento do comércio na capital.
Indicação 3/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, para sugerir que toda e qualquer verba destinada ao carnaval de Belo Horizonte seja revertida para a saúde, tendo em vista a situação de pandemia ocasionada pelo Covid-19.
Indicação 162/2020 - Indicação a ser encaminhada ao Prefeito de Belo Horizonte para sugerir que sejam priorizados, na vacinação contra o Coronavírus, os profissionais da Educação de Belo Horizonte.
Indicação 161/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que sejam priorizados, na vacinação contra o Coronavírus, os profissionais da Guarda Civil de Belo Horizonte.
Indicação 159/2020 - Indicação ao Poder Executivo, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 117/20, para sugerir: a) que seja apresentado ao Poder Legislativo o plano com os protocolos da eventual reabertura das escolas de Belo Horizonte; b) que a Câmara seja notificada, imediatamente, da data em que cessar o atendimento especializado, em razão da pandemia, à população em situação de rua; c) que o Poder Executivo firme termo de cooperação com a UFMG para acompanhamento dos dados relativos à Covid-19 durante todo o ano de 2021; d) que as multas aplicadas às concessionárias que realizam o transporte público coletivo de passageiros sejam imediatamente cobradas, uma vez que o recurso significará importante complemento do caixa; e) que seja ampliada a fiscalização do transporte coletivo para garantir a observância das normas e protocolos municipais.
Indicação 136/2020 - Indicação ao Comitê de Enfrentamento à Epidemia da Covid-19 da Prefeitura de Belo Horizonte para sugerir que o Executivo, diante da flexibilização do segmento de bares e restaurantes, permita, de imediato, a retomada das atividades dos músicos nestes estabelecimentos.
Indicação 133/2020 - Indicação ao Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, para sugerir que a referência para o pagamento às entidades prestadoras de serviço BH Mais Saúde seja a tabela de convênios e não a tabela do SUS, bem como para sugerir que seja efetivada uma parceria entre as entidades prestadoras de serviços de assistência à saúde humana conveniadas com a PBH para que promovam um mutirão com vistas à realização de todas as cirurgias eletivas que foram suspensas em razão da Pandemia.
Indicação 123/2020 - Indicação ao Gabinete do Prefeito, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 603/20, de autoria das vereadoras Cida Falabella e Bella Gonçalves, para sugerir testagem para a SARS-CoV-2, causador da Covid-19, nas comunidade indígenas e quilombolas de Belo Horizonte, com o intuito de estabelecer políticas de saúde específicas que possibilitem o controle da transmissão entre os membros dessas comunidades.
Indicação 122/2020 - Indicação ao Prefeito, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 596/20, de autoria do Vereador Wesley Autoescola, para sugerir que a BHTRANS redimensione as viagens e os horários do transporte público coletivo de acordo com cada novo protocolo de reabertura gradual das atividades na cidade, de modo que os trabalhadores tenham condições de realizar as viagens de ida e volta do trabalho com o mínima de segurança e conforto, com horários adequados.
Indicação 121/2020 - Indicação à Secretária Municipal de Política Urbana, Maria Fernandes Caldas, para sugerir a análise de possibilidade de tratamento diferenciado aos comerciantes de lanches em veículos automotores, para quando da renovação de suas respectivas licenças para exercício de atividade.
Indicação 120/2020 - Indicação ao 3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Newton Teixeira, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 574/20, de autoria da Vereadora Bella Gonçalves, para sugerir soluções garantidoras de direitos humanos e medidas preventivas em situações de conflitos fundiários coletivos pelo Poder Judiciário de Minas Gerais no contexto da pandemia do Covid-19.
Indicação 119/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 573/20, de autoria da Vereadora Bella Gonçalves e do Vereador Pedro Patrus, para sugerir providências a respeito do trabalho das catadoras e dos catadores de materiais recicláveis no contexto da pandemia do Covid-19.
Indicação 117/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão nº 569/2020, a respeito da suspensão de pagamento das dobras de todas as profissionais da educação que tiveram sua extensão de jornada cancelada, para sugerir que seja revista a decisão de corte dos pagamentos das dobras decorrentes do cancelamento das extensões de jornada.
Indicação 116/2020 - Indicação ao Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, para sugerir que o chefe do Executivo lidere esforços para a realização de um acordo com os bancos públicos, privados e financeiras para a suspensão dos pagamentos dos empréstimos consignados de servidores municipais (ativos, inativos, CLT e comissionados) durante este ano.
Indicação 115/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para converter as multas aplicadas às empresas operadoras do transporte público de Belo Horizonte no combate à pandemia da Covid-19.
Indicação 111/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que o Comitê de Enfrentamento à Epidemia da Covid-19 avalie a possibilidade da abertura dos Parques Municipais e demais espaços públicos, voltados para a prática de lazer e esporte.
Indicação 110/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 553/20, de autoria do Vereador Orlei, para sugerir a isenção de todos os tributos de competência municipal aos empreendedores diretamente atingidos pela Pandemia COVID 19, pelo período que perdurar a proibição do exercício de atividades, retroagindo seus efeitos a data de 19 de março de 2020 até 30 (trinta) dias após o término do estado de Calamidade Pública a nível Municipal.
Indicação 108/2020 - Indicação ao Secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 528/2020, de autoria das Vereadoras Bella Gonçalves e Cida Falabella, para sugerir providências em relação à garantia dos direitos humanos das pessoas em sofrimento mental ou uso abusivo de álcool e drogas, no contexto e após a pandemia da Covid-19.
Indicação 107/2020 - Indicação a Presidente do Conselho Municipal de Educação, Bernadete Quirino Duarte Blaess, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 537/20, de autoria da Vereadora Cida Falabella e do Vereador Arnaldo Godoy, para sugerir a criação de uma Comissão Especial no Conselho Municipal de Educação para elaboração de diretrizes específicas para a Educação Infantil durante a pandemia causada pelo novo coronavírus, bem como para aprimorar ações que objetivem o retorno seguro às atividades presenciais, quando possível, promovendo o diálogo entre os diversos sujeitos que constroem a educação para bebês e crianças na cidade, a partir da escuta das comunidades escolares do município.
Indicação 106/2020 - Indicação ao Secretário Municipal de Saúde, Jackson Machado Pinto, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 532/20, de autoria do Vereador Jorge dos Santos, para sugerir a aplicação do protocolo em anexo para a reabertura das atividades de aluguel de objetos do vestuário, joias e acessórios.
Indicação 105/2020 - Indicação ao Prefeito, Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 531/20, de autoria do Vereador Fernando Borja, para sugerir que o Município de Belo Horizonte proceda com adesão aos Protocolos Clínicos de Profilaxia ao COVID19 disponibilizados pelo Ministério da Saúde, que estabelece o uso da cloroquina/hidroxicloroquina + azitromicina + sulfato de zinco como tratamento medicamentoso precoce de pacientes com suspeita/diagnóstico de COVID-19.
Indicação 103/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir a instalação de tapete sanitizante na entrada de comércios e edifícios.
Indicação 101/2020 - Indicação Prefeito, Alexandre Kalil, para sugerir a instalação, nas entradas principais de todos os prédios dos órgãos públicos da Administração Pública Municipal, de câmeras termográficas capazes de verificar a temperatura de todas as pessoas que adentrarem nos respectivos estabelecimentos públicos.
Indicação 100/2020 - Indicação ao Prefeito, Alexandre Kalil, para sugerir a adesão de Belo Horizonte ao Plano Minas Consciente - Retomando a Economia do Jeito Certo.
Indicação 96/2020 - Indicação ao Prefeito, Alexandre Kalil, para sugerir que sejam desligados os aparelhos de ar-condicionado nos coletivos urbanos da capital e sejam instalados imediatamente janelas que permitam ventilação durante o período da pandemia.
Indicação 95/2020 - Indicação ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais para que o Estado de Minas Gerais e a União sejam obrigados a garantir aos pacientes da Covid-19 tratamento ambulatorial precoce, mediante disponibilização de medicamentos, inclusive cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina e adjuvantes, de acordo com prescrição médica e conforme orientações divulgadas pelo Ministério da Saúde.
Indicação 94/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão nº 511/20, de autoria dos Vereadores Wesley Autoescola, Juninho Los Hermanos, Pedrão do Depósito, Professor Juliano Lopes, para sugerir, nos termos do §1° do art. 1° da Portaria 15.004/2014, que ao retornar a reabertura gradual das atividades econômicas do município, os centros de comércio popular instituídos a qualquer tempo por Operações Urbanas visando a inclusão produtiva de camelôs do bairro Barreiro (Shopping Popular Barreiro) e bairro Alípio de Melo (Shopping Xingu) sejam incluídos para o retorno de suas respectivas atividades, conforme dispõe o anexo II do Decreto Municipal n° 17.361 de 2020.
Indicação 93/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para requerer o provimento de cestas básicas para as professoras cuja extensão de jornada foi, abruptamente, cortada no dia 1º de julho de 2020.
Indicação 90/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 489/2020, de autoria do Vereador Fernando Borja para sugerir que o Município de Belo Horizonte, mediante o aumento de demandas na saúde mental, realize a pactuação com a FHEMIG para reabertura imediata da porta de entrada de emergência do Hospital Galba Veloso, bem como o restabelecimento das atividades assistenciais de saúde mental de forma plena na referida unidade.
Indicação 89/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que seja editada portaria para criação de um Grupo de Trabalho, composto por pessoas da área da educação, para discutir e estabelecer protocolos de segurança para a retomada das atividades das escolas infantis.
Indicação 87/2020 - Indicação à Secretaria Municipal de Desenvolvimento para sugerir que linhas de crédito aos pequenos e micronegócios sejam efetivadas e ampliadas.
Indicação 86/2020 - Indicação à Presidência do Senado Federal para sugerir que linhas de crédito aos pequenos e micronegócios sejam efetivadas e ampliadas tanto pelos governos federal e estadual, quanto o municipal.
Indicação 85/2020 - Indicação à Presidência da República para sugerir que linhas de crédito aos pequenos e micronegócios sejam efetivadas e ampliadas tanto pelos governos federal e estadual, quanto o municipal.
Indicação 84/2020 - Indicação à Presidência da República para sugerir a extensão do benefício do auxílio emergencial até o final deste ano.
Indicação 83/2020 - Indicação à Presidência da Câmara dos Deputados para sugerir que linhas de crédito aos pequenos e micronegócios sejam efetivadas e ampliadas tanto pelos governos federal e estadual, quanto o municipal.
Indicação 82/2020 - Indicação à Presidência da Câmara dos Deputados para sugerir a extensão do benefício do auxílio emergencial até o final deste ano.
Indicação 81/2020 - Indicação à Presidência do Senado Federal para sugerir a extensão do benefício do auxílio emergencial até o final deste ano.
Indicação 80/2020 - Indicação ao Conselho Nacional de Assistência Social para sugerir a extensão do benefício do auxílio emergencial até o final deste ano.
Indicação 79/2020 - Indicação Prefeito Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão nº 462/2020, de autoria do Vereador Wesley Autoescola, para sugerir a classificação do serviço de embalagens em geral como serviço essencial, conforme dispõe o Decreto nº 17.377 de 26 de junho de 2020, que se refere ao Anexo I do Decreto nº 17.361.
Indicação 77/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão nº 470/20, de autoria do Vereador Wesley Autoescola e outros vereadores, para sugerir que seja realizado um empréstimo em caráter de auxílio aos motoristas do transporte privado escolar, com remuneração antecipada no período de pandemia causada pelo coronavírus, de forma que passado a crise, o setor privado de transporte escolar possa recompensar o recebimento, prestando serviços para o município. Seja transportando estudantes da prefeitura em excursões e eventos do município de Belo Horizonte, idosos e/ou necessitados de atenção especial para transporte para tratamentos de saúde.
Indicação 73/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que seja realizado estudo para análise de possibilidade de criação de situação temporária adotada como protocolo de segurança, para quando da retomada de bares e restaurantes, que tiveram os Alvarás de Localização e Funcionamento suspensos pelo Decreto 17.304/20.
Indicação 72/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que seja realizado estudo para análise de possibilidade de tratamento tributário diferenciado para os estabelecimentos tratados no art. 1º do Decreto nº 17.304/20.
Indicação 71/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que seja realizado estudo para análise de possibilidade de tratamento tributário diferenciado para o setor hoteleiro de Belo Horizonte.
Indicação 70/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que seja realizado estudo para análise de possibilidade de abertura de editais para projetos culturais e eventos, com apresentação de cronograma que contemple a apresentação dos espetáculos ou realização dos eventos para período posterior à pandemia do Covid-19.
Indicação 69/2020 - Indicação à Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão nº 451/20, de autoria da Vereadora Bella Gonçalves e do Vereador Pedro Patrus, para sugerir, após realização de Audiência Pública para debater os serviços de assistência social no município, as novas formas de atendimento e sobre quando e como retornar às atividades presenciais, no sentido de atendimento das demandas apresentadas, que sejam tomadas providências quanto a: 1) ao regime de teletrabalho; 2) à oferta dos serviços essenciais; 3) ao como retornar ao trabalho presencial dos serviços em regime de teletrabalho; 4) ao período de retorno dos serviços em regime de teletrabalho; 5) à Política de Assistência Social no município.
Indicação 67/2020 - Indicação ao Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, para sugerir o afastamento, imediato, dos agentes da carreira da Guarda Civil Municipal que estejam enquadrados no grupo de risco ou que apresentem comorbidades durante o período da pandemia da Covid-19.
Indicação 66/2020 - Indicação ao Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 416/20, de autoria do Vereador Professor Juliano Lopes, para sugerir a aplicação do protocolo, em anexo, para retorno das atividades físicas nas escolas de esportes, especificamente, nas modalidades de futsal ou futebol, de corrida ou caminhada de rua e de artes marciais.
Indicação 65/2020 - Indicação ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cláudio Chaves Beato Filho, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 417/20, de autoria do Vereador Professor Juliano Lopes, para sugerir a aplicação do protocolo, em anexo, para retorno das atividades físicas nas escolas de esportes, especificamente, nas modalidades de futsal ou futebol, de corrida ou caminhada de rua e de artes marciais.
Indicação 64/2020 - Indicação ao Secretário Municipal de Saúde, Jackson Machado Pinto, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 418/20, de autoria do Vereador Professor Juliano Lopes, para sugerir a aplicação do protocolo, em anexo, para retorno das atividades físicas nas escolas de esportes, especificamente nas modalidades de futsal ou futebol, de corrida ou caminhada de rua e de artes marciais.
Indicação 63/2020 - Indicação ao Secretário Municipal de Saúde, Jackson Machado Pinto, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 419/20, de autoria do Vereador Professor Juliano Lopes, para sugerir a aplicação do protocolo de reabertura das academias apresentado pela Associação Brasileira das Academias - ACAD.
Indicação 62/2020 - Indicação ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Claudio Chaves Beato Filho, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 420/20, de autoria do Vereador Professor Juliano Lopes, para sugerir a aplicação do protocolo de reabertura das academias apresentado pela Associação Brasileira das Academias - ACAD.
Indicação 61/2020 - Indicação ao Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 421/20, de autoria do Vereador Professor Juliano Lopes, para sugerir a aplicação do protocolo de reabertura das academias apresentado pela Associação Brasileira das Academias - ACAD.
Indicação 60/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 414/2020, de autoria do Vereador Wesley Autoescola, para sugerir que seja realizado um empréstimo em caráter de auxílio aos motoristas do transporte privado escolar, com remuneração antecipada no período de pandemia causada pelo coronavírus, de forma que passado a crise, o setor privado de transporte escolar possa recompensar o recebimento, prestando serviços para o município.
Indicação 59/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que os veículos do Transporte Escolar Urbano, regularmente permissionados pelo município de Belo Horizonte, sejam autorizados a realizarem transporte alternativo durante o estado de calamidade pública relacionado ao Covid-19.
Indicaçaõ 58/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para rever o deferimento da reabertura gradual para as aulas práticas da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais.
Indicação 57/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que seja construído um memorial alusivo às vítimas da pandemia Covid-19 em nossa cidade.
Indicação 56/2020 - Indicação à Secretária Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social, Adriana Branco, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 389/2020, de autoria dos vereadores Gilson Reis e Pedro Patrus, para sugerir a criação de uma Frente de Trabalho diante da crise econômica e de saúde a qual a nossa cidade está passando por conta da pandemia do coronavírus.
Indicação 55/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que os veículos do transporte escolar urbano, regularmente permissionados pelo município de Belo Horizonte, sejam autorizados a realizar transporte alternativo durante o estado de calamidade pública relacionado ao Covid-19.
Indicação 54/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para que sejam priorizados, em exames de detecção do coronavírus, os trabalhadores de estabelecimentos essenciais identificados no Decreto nº 17.328/20, destacadamente os motofretistas e motoboys, os trabalhadores de supermercado, hipermercado, padaria, sacolão, mercearia, hortifruti, armazém, açougue e os frentistas de postos de combustível.
Inidcação 53/2020 - Indicação ao Prefeito, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 380/20, de autoria da vereadora Bella Gonçalves e dos vereadores Fernando Borja, Gabriel, Professor Juliano Lopes e Wesley da Autoescola, para sugerir a utilização do Colab APPP, ferramenta que tem como objetivo viabilizar a participação social e promover a eficiência na gestão pública, além de auxiliar no monitoramento epidemiológico da Covid-19.
Indicação 52/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir a incorporação recursos financeiros para a preparação do retorno às atividades escolares nas creches conveniadas das regionais Pampulha, Venda Nova e Leste.
Indicação 50/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir, em caráter de urgência e emergência, que as licenças e alvarás precários relativos às autorizações, permissões e concessões, sujeitos a renovação periódica, tenham prorrogação especial no decurso das medidas especiais incidentes na "Pandemia Covid 19".
Indicação 47/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir a incorporação recursos financeiros para a preparação do retorno às atividades escolares nas creches conveniadas das regionais Barreiro, Centro Sul e Nordeste.
Indicação 46/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir a incorporação recursos financeiros para a preparação do retorno às atividades escolares nas creches conveniadas das regionais Noroeste, Norte e Oeste.
Indicação 44/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 329/2020, de autoria da Vereadora Bella Gonçalves, para sugerir providências de acordo com a necessidade da oferta do atendimento presencial com o objetivo de garantir o acesso dos usuários aos serviços e atividades essenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com medidas e condições que garantam a segurança e a saúde para os trabalhadores e usuários, no território das nove regionais de Belo Horizonte.
Indicação 43/2020 - Indicação ao Superintendente de Limpeza Urbana da SLU, Coronel Genedempsey Bicalho Cruz, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 348/20, de autoria do Vereador Gilson Reis, para sugerir o reforço de equipamentos de proteção individual EPIs suficientes a todos os trabalhadores da SLU.
Indicação 41/2020 - Indicação ao Executivo Municipal, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 307/20, de autoria do Vereador Gabriel, para sugerir que seja adotada, via redes sociais, formato de divulgação diária dos números essenciais do combate ao Covid-19, nos moldes publicados pela administração de Ipatinga-MG, contendo os seguintes tópicos: - Casos Suspeitos (quantos cumprem isolamento domiciliar e em monitoramento); - Casos Confirmados (curados, em isolamento domiciliar e internados); - Casos Negativos (por teste rápido e por RT-PCR); - Quantidade de Testes Negativos em assintomáticos; - Quantidade de leitos de UTI (ocupados, quantidade de munícipes e sua situação, não munícipe e sua situação); - Quantidade de leitos de enfermaria (ocupados, quantidade de munícipes e sua situação, não munícipe e sua situação); - Internação por Convênio (em UTI e em enfermaria).
Indicação 40/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que sejam incluídas as máscaras de proteção facial na lista de materiais necessários para a saúde da pessoa idosa, conforme versa a Lei Municipal nº 10519/2012.
Indicação 39/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 317/2020, de autoria do Vereador Hélio da Farmácia para sugerir que sejam adotadas medidas de higienização e descontaminação dos equipamentos públicos de saúde do município de forma diária e permanente, até a superação da pandemia de saúde relacionada ao Coronavírus.
Indicação 38/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que sejam priorizados, em exames de detecção do Coronavírus, os trabalhadores de estabelecimentos essenciais identificados no Decreto nº 17.328, de 08 de abril de 2020, destacadamente os profissionais das lojas de materiais de construção civil, agências bancárias, lotéricas e correios.
Indicação 37/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que sejam priorizados, em exames de detecção do Coronavírus, os Guardas Civis Municipais.
Indicação 36/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que, conforme debatido na Audiência Pública realizada pela Comissão de Saúde e Saneamento em 22/5/2020, na qual foram discutidos os níveis, métodos e instrumentos de testagem da população de Belo Horizonte para a Covid-19, sejam disponibilizadas as informações quanto aos testes aplicados na cidade, bem como que a Prefeitura invista e subsidie recursos necessários para a realização do maior número possível de testes aos munícipes.
Indicação 33/2020 - Indicação ao Prefeito, para que os transportadores escolares devidamente cadastrados sejam utilizados como serviço complementar ao transporte público coletivo e suplementar da capital.
Indicação 34/2020 - Indicação ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte - SETRABH, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 261/20, de autoria dos Vereadores Jair Di Gregório e Wesley Autoescola, para sugerir que interceda junto às empresas de transporte de passageiros para que seja disponibilizada frota de ônibus necessária para evitar superlotação, principalmente nos horários de pico.
Indicação 33/2020 - Indicação ao Ministro da Educação Abraham Weintraub para sugerir o adiamento da realização do ENEM marcado para este ano corrente.
Indicação 32/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que a lei 8.725/2003 seja alterada de modo a isentar da incidência do percentual de 3% de ISS às análises clínicas e aos laboratórios, anexo único da Lei - itens 4.02 e 4.03 - durante o período de pandemia, de maneira a incentivar e baratear os testes relativos a detecção do Covid-19 na população de Belo Horizonte.
Indicação 31/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que seja concedido um auxílio emergencial aos permissionários de serviço de transporte escolar, por causa das impactos sociais e económicos causados pela pandemia do coronavírus (covid-19).
Indicação 29/2020 - Indicar ao Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, que sejam incorporados 700 Agentes de Combate a Endemias - ACE entre os aprovados no edital 04/2014 ao plantel existente em cooperação ao combate à COVID-19.
Indicação 28/2020 - Indicar ao Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, que seja criado um Auxílio remuneratório Extraordinário de Guerra no Combate ao COVID-19 destinado aos Guardas Civis Municipais de Belo Horizonte, face visível do Poder Executivo na aplicação das normas de estado de necessidade e exceção para contenção da pandemia.
Indicação 26/2020 - Indicação ao Governandor do Estado de Minas Gerais, Sr. Romeu Zema Neto, para sugerir a correção da discriminação salarial contra profissionais de Enfermagem, Fisioterapia e Terapia Ocupacional no combate à pandemia COVID - 19.
Indicação 25/2020 - Indicação ao Prefeito sugerindo que seja incluído o setor de prestação de serviços de atividades físicas e suas correlatas nas atividades essenciais, que poderão contribuir com eficiência no combate à pandemia.
Indicação 24/2020 - Indicação ao Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, para sugerir que seja viabilizado o pagamento do tíquete alimentação dos funcionários da Caixa Escolar da Rede Municipal de Belo Horizonte.
Indicação 23/2020 - Indicação ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Nelson Missias de Morais, sugerindo que recomende aos magistrados que as medidas protetivas em caráter de urgência sejam disponibilizadas sem a necessidade de a vítima apresentar o boletim de ocorrência, nos processos que envolvam violência doméstica e familiar ou contra a mulher. Tal medida justifica-se tendo em vista o estado de emergência em saúde pública declarado no País, devido à epidemia do Coronavírus.
Indicação 22/2020 - Indicação ao Prefeito, para que sejam aplicadas medidas mitigatórias a favor da saúde dos servidores públicos, visto que, por ofício, são estes profissionais que têm contato direto com a maior parcela da população que está exposta à pandemia do COVID-19 - Coronavírus. Elencando-se como medidas de atenção à saúde dos servidores: 1. Disponibilização de recipientes com álcool em gel; 2. Disponibilização de recipientes com sabão; 3. Orientação de conduta preventiva a cada servidor e servidora da PBH; 4. Limpeza mais frequente nos ambientes de trabalho; 5. Higienização dos dutos, filtros e aparelhos de ar condicionado; 6. Preservação do contato direto de gestantes e profissionais idosos (acima de 60 anos) com o público externo.
Indicação 21/2020 - Indicação ao Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, para sugerir que o Município promova ato formal no sentido de distribuir gratuitamente nos pontos de ônibus e nas estações do metrô da Capital, imediatamente, máscaras faciais descartáveis de proteção respiratória e álcool gel 25 mg, a todos os usuários do sistema de transporte coletivo de Belo Horizonte, no período de 18 a 31/03/2020.
Indicação 20/2020 - Indicação ao Prefeito para sugerir que seja aplicada parte da verba de quase sessenta milhões de reais devolvida por esta Câmara Municipal para a aquisição urgente de 200 ventiladores ( aparelhos respiratórios ) e os insumos para os profissionais de saúde ( como aventais, higienizadores em gel, luvas e máscaras descartáveis ) para o cuidado das prováveis vítimas da pandemia do COVID-19 - Coronavírus.
