Execução orçamentária é tema de audiência

{mosimage}A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) realizou, no dia 9 de março, audiência pública para apresentar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, relativas ao terceiro quadrimestre de 2009, do Executivo e do Legislativo Municipal.

O ato público, realizado no Plenário Amynthas de Barros, diz respeito à transparência na aplicação de recursos, em cumprimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias (9.595/2008) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000).

A audiência reuniu representantes de diversos conselhos municipais, sindicatos de profissionais liberais e de outros trabalhadores, servidores públicos e membros da sociedade civil organizada.

O vereador Adriano Ventura (PT), que solicitou a audiência e presidiu a reunião, falou sobre a importância da participação popular nesse tipo de encontro. “É a oportunidade que o cidadão tem de compreender melhor assuntos mais áridos, expor publicamente opiniões e dúvidas e ouvir dos próprios agentes públicos explicações sobre gastos e verbas públicas”, comentou. Os parlamentares Autair Gomes (PSC) e João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’ (PT) também compareceram à audiência.

Em 2009, os gastos da Prefeitura foram controlados de forma rigorosa em função da crise econômica mundial. Com isso, o Município acabou gastando menos do que o previsto.

No ano passado, as despesas da Prefeitura tiveram uma queda de 18% em relação ao orçamento previsto na Lei do Orçamento Anual, aprovada pela Câmara. Foram gastos cerca de R$ 5 bilhões, enquanto a previsão era de R$ 6,316 bilhões. A arrecadação municipal em 2009, R$ 4,825 bilhões, não registrou crescimento em relação a 2008.

As metas de repasse para cada área, estabelecidas em lei, foram cumpridas. O maior montante foi para a Saúde, onde foi empenhado mais de R$ 1,5 bilhão. Já as despesas com Educação somaram R$ 843 milhões. Na sequência, ficaram os gastos com Habitação e Saneamento.

O secretário municipal adjunto de Planejamento, Orçamento e Informação, Geraldo Herzog, destacou o investimento de R$ 700 milhões em urbanismo, com a execução de obras do Orçamento Participativo e de duplicação da avenida Presidente Antônio Carlos. O secretário explicou que foi possível manter as obras que já estavam em andamento, mas não foram iniciados novos projetos.   

Com a crise controlada, Geraldo Herzog disse que a expectativa para 2010 é de crescimento da receita municipal em torno de 8%. Neste ano, Belo Horizonte começa a receber parte dos recursos que serão repassados pelo governo federal, em torno de R$ 1 bilhão. “O dinheiro será aplicado em obras de mobilidade urbana para os jogos da Copa do Mundo de 2014, como o alargamento da avenida Pedro I, a implantação de corredores de transporte rápido nas avenidas Cristiano Machado e Pedro II e a conclusão das obras da avenida Antônio Carlos e do Boulevard Arrudas”, afirmou.

A execução orçamentária da Câmara Municipal revela que a Casa economizou em 2009: foram gastos R$ 98 milhões, enquanto a previsão era desembolsar R$ 120 milhões. A sobra de R$ 22 milhões no orçamento deve ser repassada aos cofres da Prefeitura ou poderá ser incluída como superávit para o exercício financeiro de 2010.

No ano passado, o orçamento teve um aumento pouco significativo em relação a 2008, de 1,97%. Das despesas, 83% foram gastos com pessoal e encargos, e o restante foi para cobrir capital, investimentos e outras despesas de custeio, como material de consumo, água, luz e telefone.

O administrador Cristiano Ricardo Pereira apresentou a prestação de contas da CMBH durante a audiência pública, representando a Diretoria de Administração e Finanças. Cristiano explicou que a despesa de R$ 98 milhões corresponde a 3,73% dos recursos repassados pelo Executivo, valor que está bem abaixo do percentual de 5%, reservado ao Legislativo Municipal por lei. 

Segundo o administrador, a partir de 2010 o repasse para a Câmara de Belo Horizonte será reduzido para 4,5%, conforme determinado pela Emenda Constitucional número 58. A medida vai representar um corte de 10% no orçamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte, “mas não há motivo para preocupação, já que em 2009 a Casa gastou bem menos que o teto previsto”, afirmou Cristiano.