Comissão aprova mais de 70 projetos de lei

A Comissão de Orçamento e Finanças aprovou 73 projetos de lei em 10 reuniões ordinárias no primeiro semestre de 2010. A Comissão também realizou quatro audiências públicas.

Na reunião do dia 16 de março, os membros da Comissão aprovaram, em 1º turno, o parecer ao PL 495/09, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, de autoria da presidente da Casa, vereadora Luzia Ferreira (PPS). O PL prevê o Fundo como um instrumento público municipal para a efetivação das políticas públicas em prol da mulher, como programas que garantam atendimento especializado às vítimas de violência contra a mulher, entre outras destinações.

Outro importante projeto cujo parecer foi aprovado pela Comissão, em reunião realizada no dia 4 de maio, foi o PL 1000/10, do Executivo. O texto previa a autorização para que o Município venda, mediante licitação, um imóvel avaliado em mais de R$ 17 milhões situado na avenida do Contorno. O valor da venda será aplicado no Programa Minha Casa Minha Vida.

O PL 1036/10, de autoria dos vereadores Luzia Ferreira e Leonardo Mattos (PV), também aprovado, cria o “Censo Inclusão”. A proposta visa a identificar, mapear e cadastrar os perfis socioeconômicos e as condições de habitação e de mobilidade urbana das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em Belo Horizonte.

A proposta, apreciada na reunião do dia 25 de maio, irá fornecer subsídios para a formulação e a execução de políticas públicas que promovam a acessibilidade e a inclusão social das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Audiências Públicas

Com o objetivo de esclarecer e compreender o Projeto de Lei 1002/10, que autoriza a criação de empresa para controle de ativos do Município, de autoria do Executivo, a Comissão de Orçamento e Finanças realizou audiência pública com profissionais e servidores ligados à temática.

Durante a audiência, o secretário de Finanças do Município, José Afonso Bicalho, detalhou os pontos mais importantes do projeto e tirou as dúvidas dos vereadores e representantes do Movimento Nossa BH sobre a matéria. O secretário explicou que os recursos geridos pela empresa serão empregados na realização de investimentos em infraestrutura e em serviços públicos municipais.

Foram realizadas outras três audiências públicas, porém, em reuniões extraordinárias: no dia 9 de março, o Poder Executivo demonstrou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2009 e o Legislativo apresentou prestação de contas do mesmo período.

Em 1º de julho, a audiência pública teve como objetivo proceder à apresentação, pelo Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, do projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento do Município relativa ao exercício de 2011 (LDO/2011), bem como a sua discussão.

Na audiência pública do dia 7 de junho, o Poder Executivo demonstrou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2010 e o Poder Legislativo apresentou versão simplificada da prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2010.

Reuniões ordinárias

A Comissão reúne-se todas as terças-feiras, às 13h45, no Plenário Camil Caram. O vereador João Bosco Rodrigues (PT) é o presidente e o vereador Ricardo Chambarelle (PRP), o vice. Também são membros da Comissão os parlamentares Hugo Thomé (PMN), Autair Gomes (PSC) e Adriano Ventura (PT).

Responsável pelas Informações: Superintendência de Comunicação Institucional.