Comissão aprova projetos de lei nas áreas de educação, saúde e trânsito

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da CMBH aprovou três projetos de lei, todos em 1º turno, na reunião desta terça-feira (17/4). As propostas são voltadas às áreas da saúde, educação e trânsito na capital mineira.

O Projeto de Lei 2080/12, do Vereador Joel Moreira Filho (PTC), determina que sejam destinados 50% dos recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito em Belo Horizonte para o financiamento de campanhas educativas e sinalização. O autor afirma que esses recursos deveriam ser aplicados prioritariamente em medidas voltadas para o combate às práticas que lhes dão origem, promovendo um trânsito mais civilizado e seguro. “Embora seja este o princípio que rege o texto atual do Código de Trânsito Brasileiro, o que vemos é que a receita decorrente das multas acaba custeando despesas como o pagamento de pessoal dos órgãos envolvidos com a gestão e a fiscalização de trânsito” disse o parlamentar.

Já o PL 2066/12, de Sergio Fernando Pinho Tavares (PV), pretende  implantar o Programa Municipal de Vacinação contra o Human Papiloma Vírus (HPV). O vereador afirma que pesquisas comprovam que a vacina tem eficácia entre 95% e 100% na prevenção de câncer de colo de útero, nas genitais de ambos os sexos, laringe e faringe e até no aparecimento de verrugas de condiloma na língua e na boca. “Como trata-se de um vírus facilmente transmissível, e a doença pode ser assintomática, entendo que este projeto trará enormes benefícios para a população”, diz o autor da proposta.

Por último, foi aprovado o Projeto de Lei 2043/11, do Executivo, que cria a função pública de gestor administrativo e financeiro escolar, integrante do quadro especial da Secretaria Municipal de Educação, provida por ato de livre nomeação e exoneração. A função será exercida em estabelecimento de ensino fundamental por servidores públicos municipais efetivos não ocupantes de cargo em comissão, com escolaridade mínima de nível médio.

Participaram da reunião os vereadores Paulinho Motorista (PSL), Divino Pereira (PMN), João Oscar (PRP) e os petistas Tarcísio Caixeta e João Bosco Rodrigues, o João Locadora.

Superintendência de Comunicação Institucional