Comissão quer apurar causas de incêndio na Vila da Paz e cobrar reassentamento de famílias

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realiza audiência pública amanhã (sexta-feira, 3/5), às 10h, no Plenário Camil Caram, para discutir a situação dos moradores da Vila da Paz, localizada na marginal do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, região Nordeste da capital. O objetivo da reunião, solicitada pelos vereadores Adriano Ventura (PT) e Pedro Patrus (PT), é apurar as causas de um incêndio que destruiu 15 casas, no último dia 23 de abril, e cobrar o cumprimento de decisão judicial que determinou o reassentamento de famílias.

De acordo com os vereadores, decisão da 7ª Vara Federal, de novembro de 2012, determina que oito famílias que viviam em condições de risco na Vila da Paz sejam inseridas em programas de moradia da Prefeitura. Ao invés do reassentamento, os moradores foram encaminhados pela PBH a abrigos municipais, procedimento contestado pela Justiça.  O prazo para a Prefeitura regularizar a situação teria vencido em março. Ao todo, a Vila da Paz abriga cerca de 100 famílias.

Incêndio suspeito

A ocorrência de um incêndio, no dia 23 de abril, período em que as famílias estavam favorecidas judicialmente, levantou suspeita entres os moradores e a Defensoria Pública Federal de que a causa poderia ter sido criminosa. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão solicitou perícia no local para verificar a origem do fogo.

Foram convidados para a audiência Defensoria Pública da União em Minas Gerais; Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão; Ministério Público Federal; Secretaria Municipal de Governo; Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel);  Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de Minas Gerais (Dnit); e Polícia Federal em Minas Gerais.

Superintendência de Comunicação Institucional