Comissão de Administração discutirá transporte escolar

A Comissão de Administração Pública realizará audiência hoje (quarta-feira, 19/6), no Plenário Helvécio Arantes, às 13h, para discutir problemas enfrentados pelos proprietários de transporte escolar com a edição da Portaria 65/2011. Ela definiu o transporte escolar como atividade de iniciativa privada, porém a BHTrans exige dos proprietários a prestação de serviço de caráter público. Também estão em pauta critérios empregados pela BHTrans para a renovação das frotas e  transporte escolar clandestino.

Segundo o requerente da audiência, vereador Professor Wendel (PSB), os proprietários, que são da iniciativa privada, reclamam que estão sendo obrigados, pela BHTrans, a prestar serviços de cunho social, como fornecer ônibus para a Prefeitura e disponibilizar, gratuitamente, transporte para escolas em passeios realizados por elas.

Foram convidados para o evento representantes da Secretaria Municipal de Governo; BHTrans; Guarda Municipal; conselhos tutelares; Sindicato dos Transportadores de Escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Sintesc); Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran); Polícia de Trânsito da Polícia Militar de Minas Gerais; Comissão de Defesa da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Superintendência de Comunicação Institucional