Vereadores debateram remoção de moradores da Vila Arthur de Sá

Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (5/12), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor discutiu a remoção e o reassentamento de famílias da Vila Arthur de Sá, no Bairro União, localizada ao lado de um grande empreendimento que está sendo construído nas proximidades do Minas Shopping, na região Nordeste de BH. Após ouvir representantes da Prefeitura, moradores e empreendedores, o vereador Adriano Ventura (PT) decidiu encaminhar pedidos de informação e a realização de uma visita técnica ao local.

Adriano Ventura explicou que a audiência foi motivada por uma denúncia feita pela Defensoria Pública do Estado em relação à suposta violação do direito de moradia dos habitantes da Vila Arthur de Sá, que estão sendo removidos para a construção de uma alça da Via 710, que fará a ligação entre as avenidas Cristiano Machado e Andradas, e do empreendimento Center Minas, ambos a cargo da Epo Engenharia Planejamento e Obras Ltda. O complexo abrigará empresas, escritórios e um grande centro comercial, incluindo uma loja da rede Leroy-Merlin.

Segundo Adilson Vieira, Robson Onofre, Edson Fernandes e João Pinheiro dos Santos, o Adão, que representaram a comunidade, os moradores não concordam com as indenizações propostas pela PBH, que estariam bem abaixo do valor real dos imóveis adquiridos, melhorados e mantidos com muita luta e sacrifício. Além disso, eles não aceitam ser reassentados em regiões distantes do local onde vivem, muitos deles há mais de 20 anos. Além da localização privilegiada, próximo ao centro da cidade, ao shopping, à linha do metrô e à Av. Cristiano Machado, eles alegam os laços sociais e econômicos já estabelecidos no bairro.

Os líderes comunitários relataram que, sem os devidos esclarecimentos e após pressões e ameaças, muitas famílias já fecharam acordos com a Prefeitura, e até o momento já ocorreram quatro remoções na área. Adriano Ventura e o defensor público Lucas Diz Simões questionaram a necessidade da alça viária e o traçado definido para ela, além da possibilidade de que a remoção da Vila represente uma tentativa de “higienizar” a área do empreendimento, já que os moradores desconfiam que as áreas desocupadas por eles venham a abrigar a empreendimentos residenciais de alto padrão.

Apoiados pelo vereador e a Defensoria, as cerca de 50 famílias restantes exigiram o reassentamento no próprio bairro, conforme os preceitos do Estatuto das Cidades e de outros tratados e recomendações internacionais, e apontaram a existência de terrenos públicos no local que poderiam ser utilizados para este fim.

Priorização e diálogo

Integrante da Comissão, o vereador Pedro Patrus (PT) destacou a prioridade do direito à moradia e dos direitos humanos sobre o desenvolvimento da cidade, recomendou a negociação e o diálogo entre as partes e colocou-se à disposição para colaborar nos encaminhamentos necessários, esperando que, desta vez, sejam devidamente respondidos pala Prefeitura.

Integrantes dos movimentos Brigadas Populares e Comitê Popular dos Atingidos pela Copa (COPAC), Bruno Cardoso e Amanda Couto denunciaram a arbitrariedade e a falta de transparência e diálogo com a qual esta e outras questões similares vêm sendo conduzidas pela Prefeitura, priorizando os interesses econômicos sobre os seres humanos e seus direitos. Eles destacaram os prejuízos à saúde e emocionais impostos a essas pessoas, arrancadas de seus lares e transferidas para locais menores ou muito distantes, desconectados de suas vidas.

Afirmando que a questão está sendo acompanhada pelo Ministério Público Federal, os ativistas lamentaram a expulsão “proposital e recorrente” dos pobres para dar lugar a empreendimentos na cidade e questionaram os critérios de avaliação para fins de indenização. Moradores da Vila Arthur de Sá que se pronunciaram durante a reunião reforçaram as palavras de seus representantes.

Alternativas oferecidas

De acordo com os representantes do Center Minas, Erick Nielsen, e da Epo Engenharia, Alexandre Simões, o projeto da alça viária é anterior ao do empreendimento, e foi um dos fatores de atratividade para a escolha do local. Como contrapartida, segundo eles, o grupo, juntamente com o Minas Shopping e o Centro de Convenções da PBH, ficou encarregado da construção da alça viária, cabendo à Prefeitura, através da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel) a remoção, indenização, inclusão em programas habitacionais ou o reassentamento dos moradores.

O coordenador social da Urbel, Aderbal Geraldo de Freitas, que também representou o secretário de Governo, afirmou que todos os procedimentos vêm sendo devidamente comunicados e conversados com os moradores desde o início do processo e negou a possibilidade de ocupação posterior da área para fins residenciais. Assim como os empreendedores, o servidor assegurou que em nenhum momento houve truculência ou ameaça, e solicitou que eventuais casos sejam imediatamente denunciados.

Afirmando que muitos imóveis encontram-se em áreas de risco, Aderbal contou que após a última reunião com os moradores, há cerca de dois meses, a Prefeitura vem analisando formas de reduzir o número de remoções, além de alternativas para o reassentamento. Segundo ele, além da oferta inicial de transferência para o conjunto habitacional no Bairro Belmonte, poderão ser disponibilizadas unidades na Vila São José, na região da Pampulha, ou em um conjunto que será construído no Bairro São Geraldo, próximo à Av. dos Andradas.

O representante da Prefeitura disponibilizou-se a verificar a existência de terrenos públicos na área, mas alertou sobre o prazo necessário para uma eventual negociação com a União, estudos de viabilidade, aprovação, licitação e construção das moradias no local.

Encaminhamentos

Recomendando aos moradores avaliar os prós e contras das alternativas oferecidas, Adriano Ventura propôs a realização de uma reunião entre os moradores e seus apoiadores para definir os próximos passos. Além disso, o vereador vai solicitar, através da Comissão de Direitos Humanos, cópias do projeto da alça viária e do convênio entre a Prefeitura e as empresas, e o agendamento de uma visita técnica ao local em companhia da Urbel, construtora e moradores, com a finalidade de verificar as denúncias e alegações apresentadas na audiência.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional