Comissão aprecia criação de cargos na rede municipal de ensino

Em reunião extraordinária realizada nesta terça (8/4), a Comissão de Administração Pública recomendou a aprovação de dois projetos de lei de autoria do Executivo, que preveem, respectivamente, o aumento de cargos e funções públicas nas escolas municipais da capital e a alienação de um terreno público. Também foi aprovado requerimento de cancelamento da audiência pública que discutiria as ações da Secretaria Especial de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas (SPCI).

A audiência pública que discutiria, no próximo dia 10/4, as ações da Secretaria Especial de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas (SPCI) foi cancelada por solicitação do autor do requerimento, vereador Iran Barbosa (PMDB). O encontro tinha a finalidade de conhecer os números e os tipos de denúncias recebidas, os procedimentos adotados e as ações de prevenção desenvolvidas pela pasta, entre outas questões.

PLs aprovados

Na reunião, foram aprovados ainda os pareceres favoráveis do relator Bispo Fernando Luiz (PSB) aos PLs 1032/14, que amplia o quantitativo dos cargos e funções públicas de Auxiliar de Secretaria e Professor para a Educação Infantil, além de criar 14 cargos efetivos de Analista de Políticas Públicas na área de Biblioteconomia e 80 funções públicas de Vice-Diretor de Estabelecimento de Ensino, para atender a Rede Municipal de Educação; e 1053/14, que autoriza a alienação, na forma de permuta, de terreno público localizado no Bairro Átila de Paiva, na região do Barreiro. Ambos os projetos são de autoria do Executivo.

Superintendência de Comunicação Institucional