Audiência vai discutir situação da Estação São Gabriel

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana apreciou nesta segunda-feira (26/5) seis projetos de lei que tramitam em 1º turno e três requerimentos de audiência pública. Os vereadores decidiram pela realização de uma audiência pública para discutir a situação da Estação São Gabriel no dia 9 de junho, às 13h30, no Plenário Camil Caram. O requerimento para a realização do evento é de autoria do vereador Iran Barbosa (PMDB).

Apesar de terem se posicionado favoravelmente à audiência, os membros da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana criticaram a ausência de detalhamento acerca de quais questões relativas à estação serão discutidas. De acordo com os parlamentares, a falta de especificações no requerimento poderá dificultar a prestação de contas pelo Executivo, tendo em vista que os representantes da Prefeitura não saberão de antemão quais assuntos serão abordados na audiência e, portanto, não poderão buscar com antecedência os dados necessários aos esclarecimentos que se façam pertinentes.

Poluição sonora

Os vereadores também aprovaram a realização de uma audiência pública com o objetivo de debater as causas e consequências da poluição sonora em Belo Horizonte, bem como medidas para amenizar o problema. O evento será no dia 16 de junho, às 13h, no Plenário Camil Caram. De acordo com o vereador Leonardo Mattos (PV), tramitam na Casa projetos de lei com o objetivo de flexibilizar a Lei do Silêncio, de maneira a permitir mais barulho em Belo Horizonte. O parlamentar afirmou que durante a audiência será realizado um debate técnico sobre as medidas utilizadas para avaliar o efeito dos ruídos na audição humana e o limite máximo que a legislação deve permitir de modo a resguardar a saúde da população.

Telhado Verde

A Comissão aprovou proposta de diligência relativa ao Projeto de Lei 963/14, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do “Telhado Verde” em edificações com mais de três unidades verticais. De acordo com o autor da iniciativa, Léo Burguês de Castro (PSDB), o projeto, ao prever a instalação de jardins em coberturas de edifícios, visa contribuir para proporcionar conforto acústico e melhorar as condições térmicas nos prédios em que for implantado, melhorar o microclima, diminuir a poluição, absorver água, além de embelezar as edificações. Já o objetivo da proposta de diligência é saber do Executivo qual a viabilidade de o “Telhado Verde” ser obrigatoriamente implantado, bem como quais os possíveis impactos negativos e positivos da medida. O prazo para cumprimento da diligência é de até trinta dias. Atendida a diligência dentro do prazo, ou vencido este sem atendimento, o relator, vereador Tarcísio Caixeta (PT), terá cinco dias para emitir seu parecer sobre o projeto.

Segurança em piscinas

A Comissão aprovou proposta de diligência apresentada pelo vereador Tarcísio Caixeta ao PL 978/14, que pretende tornar obrigatória a instalação de dispositivo que interrompa automaticamente o processo de sucção em piscinas de clubes, condomínios, hotéis e entidades congêneres. O autor da iniciativa, vereador Bim da Ambulância (PTN), esclarece que seu projeto, caso aprovado, deverá evitar acidentes causados por bombas de sucção que podem, pela força que possuem, sugar e prender os usuários.

Ao baixar o projeto em diligência à Secretaria Municipal de Governo, o relator Tarcisio Caixeta pretende saber se existe algum dispositivo de uso obrigatório para a concessão do alvará de funcionamento dos estabelecimentos com piscina e, ainda, esclarecer se foram tomadas medidas de segurança pelo Executivo após a ocorrência de acidentes derivados do processo de sucção da água das piscinas. Após tramitar na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, o projeto segue para a análise da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

Confira aqui o conjunto das proposições analisadas pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana nesta segunda-feira.

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional