Criação de serviço social autônomo pela PBH será debatida na Casa

A Comissão de Saúde e Saneamento realizará audiência publica na próxima quarta-feira (11/6) com a finalidade discutir o Projeto de Lei 1130/14, que autoriza o Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro. De autoria do próprio Executivo, a proposta prevê a instituição de parceria público-privada para manter e prestar serviços de saúde em todos os níveis de atendimento da unidade, também conhecida como Hospital Metropolitano do Barreiro, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A reunião será ás 9h, no plenário Helvécio Arantes.

De acordo com o texto do PL 1130/14, assinado pelo prefeito Marcio Lacerda, o objetivo da medida é garantir a prestação de assistência hospitalar gratuita à população e servir de campo de prática para ensino, pesquisa, formação profissional e educação permanente na área da saúde sob o modelo de serviço social autônomo, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública e interesse coletivo.

O formato proposto prevê a realização de parceria público-privada por meio de contrato de gestão com fixação de metas de desempenho; admissão de pessoal por meio de concurso público; observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade e publicidade, além de prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria Municipal de Saúde. Ainda segundo a justificativa, o formato resguarda todos os controles governamentais e da sociedade e proporciona mais flexibilidade gerencial, produtividade, qualidade, celeridade e efetividade da prestação dos serviços.

A figura do Serviço Social Autônomo surgiu na década de 1940, com a criação das entidades conhecidas como o “sistema S”: Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Nacional da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), com o objetivo de ministrar assistência e ensino a determinados grupos sociais ou categorias profissionais, com o incentivo e o fomento do poder público. Nos anos 90, surgiram diversos serviços sociais autônomos, a exemplo da Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação, instituída com a finalidade de executar serviços de relevância social com maior agilidade e eficiência.

Esclarecimento e debate

Com pareceres favoráveis das Comissões de Legislação e Justiça, Administração Pública e Saúde e Saneamento, o projeto aguarda apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas antes de ser votado pelo plenário em 1º turno.

Para fornecer mais esclarecimentos e debater os objetivos, vantagens e implicações do projeto, foram convidados os secretários municipais de Governo, de Saúde e de Administração Regional Municipal Barreiro; os presidentes do Conselho Municipal de Saúde, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), dos Enfermeiros e dos Médicos de Minas Gerais.

Superintendência de Comunicação Institucional