Meio Ambiente e Política Urbana discutirá poluição sonora

O problema da poluição sonora será tema da audiência pública a ser realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, no dia 16/6 (segunda-feira), às 13h, no Plenário Camil Caram. O requerimento é de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV).

Segundo informações do gabinete do parlamentar, Mattos tem recebido muitas reclamações de cidadãos sobre poluição sonora, principalmente em relação a bares. A intenção é ouvir a Prefeitura para entender quais são as dificuldades de aplicação da lei que rege a questão (Lei 9505/08) e procurar soluções conjuntas para sua efetivação, fiscalização e, se necessário, aprimoramento da norma pelo Legislativo. Serão buscadas experiências de outras cidades que lidam com o problema e especialistas também serão ouvidos, além de membros da sociedade civil.

Mattos tem dois projetos de sua autoria em tramitação sobre o tema. O PL 827/13, em 1º turno, altera a Lei 9505/08, acrescentando, às proibições de emissões sonoras, a execução de música, mecânica ou ao vivo, após as 23 horas, em ambiente externo de edificação em que funcione bar, restaurante ou estabelecimento similar. Já o projeto de lei 516/13 concede isenção de IPTU a imóveis residenciais localizados a até 100 m² de casas de show, boates, bares e restaurantes com musica ao vivo ou mecânica, estádio de futebol e arena para eventos.

Foram convidados para o evento representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente, de Desenvolvimento, Adjunta de Fiscalização e Adjunta de Regulação Urbana; Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam); Conselho Municipal de Política Urbana (Compur); Polícia Militar de Minas Gerais; Delegacia de Preservação de Qualidade de Vida e Ecologia; Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Comissão de Estudos Especiais de Acústica da ABNT; Associação dos Moradores de Lourdes (Pró-Lourdes); e Laboratório de Conforto Ambiental e Eficiência Energética em Edificações da UFMG.

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