Comissão discutiu assistência social e jornada de trabalho

Em reunião ordinária da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, realizada nesta terça-feira (9/12), os projetos de lei 1305/14 e 1350/14, ambos de autoria do Executivo, pautaram o debate. Com pareceres favoráveis do colegiado, ambos os projetos seguem tramitando em 1º turno. O primeiro dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município e institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS-BH). Já o segundo admite a prestação de jornadas de trabalho especiais pelos servidores públicos do Município vinculados ao regime estatutário, além de prever a possibilidade de compensação da jornada prestada além do horário normal (“banco de horas”).

Para o vereador Gilson Reis (PCdoB), o assunto relativo ao SUAS, embora seja da maior importância para a cidade, deveria ser discutido com mais cuidado. O parlamentar solicitou o envio de pedido de informações ao Executivo para esclarecer o projeto, mas teve o requerimento rejeitado pelos colegas. Presidente da comissão e relator do PL 1305/14, o vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV) considerou necessário não adiar a votação do parecer do projeto.

Jornada de trabalho

Para Gilson Reis, o PL 1350/14 prejudica os servidores. Nessa perspectiva, alertou para a importância de se debater melhor o tema, destacando que o sindicato não foi ouvido e que é necessário obter informações do Executivo sobre objetivos e pessoas envolvidas no projeto. Com o apoio do vereador Adriano Ventura (PT), Reis solicitou que o PL fosse baixado em diligência, mas teve a iniciativa rejeitada. Segundo Ventura, a questão é muito polêmica e envolve, inclusive, impactos financeiros. Já para o vice-líder do governo, Sérgio Fernando Pinho Tavares, “para que a flexibilização da jornada e o banco de horas sejam discutidos entre Prefeitura e sindicatos, é necessário haver previsão em lei”. Ele também afirmou que o parecer pela aprovação se baseia no prisma orçamentário, e o mérito do projeto será discutido em plenário.  

Outros projetos

Outros projetos que tiveram pareceres pela aprovação foram o  1173/14, de autoria do vereador Dr. Nilton (Pros), que autoriza o Poder Executivo a criar o Parque Ecológico São João Batista; e o 1219/14, proposto por Bispo Fernando Luiz (PSB), que dispõe que se afixe nas salas de aula o número do telefone do disque denúncia contra qualquer tipo de violência, abuso e assédio sexual cometido contra menores.

Os projetos de lei 1206/14 e 1207/14 que, respectivamente, criam os parques municipais Miguel Martini e do Bairro Havaí, receberam pedido de diligência, portanto continuam na comissão. O primeiro é de autoria do vereador Marcelo Aro (PHS), e o segundo, de Sérgio Fernando Pinho Tavares. O PL 1233/14, sugerido por Bispo Fernando Luiz (PSB), que institui o Programa de Incentivo de Uso de Tijolo Ecológico, também recebeu pedido de diligência.

Já o projeto 1327/14, do Executivo, que altera tributos municipais, não recebeu parecer e teve sua apreciação adiada para a próxima reunião.

Participaram da reunião os vereadores Adriano Ventura (PT), Bispo Fernando Luiz (PSB), Coronel Piccinini (PSB), Gilson Reis (PCdoB) e Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV).

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional