Despejos no Granja de Freitas serão debatidos com autoridades e afetados

Os despejos administrativos que vêm sendo realizados desde julho pela PBH no Bairro Granja de Freitas, especialmente no terreno localizado na Rua Cel. Robson Zamprogno, em frente ao n° 55, serão apurados em audiência pública da Comissão dos Direitos Humanos e Defesa do Consumidor na próxima quarta-feira (31/10). Para ouvir os moradores, que tiveram suas moradias demolidas e pertences destruídos, sem nenhum aviso prévio, e prestar esclarecimentos sobre a situação, foram convocados representantes da Regional Leste, da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar, responsáveis pela coordenação e execução das referidas ações. O encontro terá início às 10h, no Plenário Helvécio Arantes.

Segundo Áurea Carolina (Psol), que requereu a audiência juntamente com o colega Pedro Patrus (PT) e o presidente da comissão, Mateus Simões (Novo), a solicitação do debate foi motivada por denúncias apresentadas por moradoras e moradores do bairro Granja de Freitas, na Regional Leste de BH, que tiveram suas moradias demolidas por policiais militares, guardas municipais e agentes da Prefeitura no último dia 12 de julho. Cerca de 20 famílias que ocupavam o terreno há cerca de um ano e meio teriam sido retiradas do local sem nenhuma oferta de assistência ou abrigo. Emocionados, os ex-moradores relataram à comissão a ocorrência de violência policial, além da destruição de móveis, pertences pessoais e, principalmente, de seus sonhos e projetos de vida.

Na ocasião, foi denunciada a ausência de qualquer ordem judicial ou liminar para a realização do despejo; além disso, nem todas as famílias teriam sido devidamente notificadas do despejo iminente. Após ouvir os afetados, a comissão encaminhou pedidos de informação à Prefeitura para apurar melhor as circunstâncias do caso e averiguar os procedimentos adotados no despejo. De acordo com os requerentes da reunião, o fato representa “mais um triste episódio ligado à ausência de uma política habitacional em BH, tragédia que segue violando o direito constitucional à moradia de milhares de pessoas na capital”.

Convocação de autoridades

Para prestar informações, pessoalmente, aos vereadores e aos cidadãos afetados pela medida, foram convocados o Coordenador de Administração Regional Leste, José Henrique de Oliveira Neto; o Diretor Regional de Fiscalização Leste, Augusto Carlos Papini;  o agente da PBH responsável pela coordenação, in loco, das ações de desocupação e demolição administrativa; e os comandos da Guarda Municipal de Belo Horizonte e da Polícia Militar de Minas Gerais que acompanharam e deram cobertura às referidas ações.

As autoridades convocadas deverão apresentar informações detalhadas sobre os fatos ocorridos no dia 12 de julho, bem como as providências anteriormente adotadas para a vistoria do local e a notificação das famílias envolvidas, em especial no que tange aos pontos em que há conflito entre as informações constantes da resposta da PBH ao Pedido de Informação (RC 859/18), encaminhado pelos vereadores, e as que foram prestadas pelos moradores perante a comissão, no dia 1° de agosto.

Também são aguardados para participar do debate o defensor público de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais Aylton Rodrigues Magalhães; a promotora de Justiça da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário de Belo Horizonte Janaína de Andrade Dauro; representantes do Programa Diálogos Comunitários e o(a)s moradore(a)s Maria das Dores, Cláudio Santos, Geórgia e Adenilson. O encontro poderá ser acompanhado por qualquer cidadão interessado, no local ou por meio do Portal da Casa.

Superintendência de Comunicação Institucional