Aprovado requerimento que agiliza tramitação do subsídio ao transporte

O Plenário da Câmara Municipal aprovou nesta sexta-feira (16/6) requerimento do vereador Gabriel (sem partido) que determina a realização de reunião conjunta das Comissões de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; de Administração Pública; e de Orçamento e Finanças para tratar das emendas ao Projeto de Lei 538/2023, que propõe a concessão de subsídio ao transporte público e cuja aprovação pode levar à redução no preço das passagens de ônibus. Na prática, a decisão contribui para agilizar a tramitação da matéria, permitindo que, conforme anunciado pelo presidente, a votação definitiva da proposta ocorra já no próximo dia 23 de junho. Também nesta sexta-feira, os vereadores aprovaram requerimento para que duas comissões parlamentares apreciem em reunião única o PL 518/2023, que trata de normas relativas à afixação de dispositivos digitais para divulgação de eventos culturais.

Proposto pelo Executivo, o PL 538/2023 prevê concessão de subsídio ao sistema de transporte público no valor de R$ 476 milhões. O texto foi aprovado pelo Plenário em 1º turno e suas emendas receberam parecer da Comissão de Legislação e Justiça na última quinta-feira (15/6). Após as comissões restantes, em reunião conjunta, emitirem em 2º turno seu parecer em relação às emendas, a proposta fica pronta para votação definitiva do Plenário, o que ocorrerá ainda neste mês em reunião extraordinária.  

Entre as sugestões de alteração no texto apresentado pelo Executivo consta o Substitutivo 2, proposto por Gabriel, que prevê ampliação do subsídio para R$ 512,8 milhões e pode abrir portas para a redução do preço das passagens de R$ 6 para R$ 4,50. Ainda segundo a emenda, o aporte de recursos depende do aumento da qualidade do serviço, uma vez que as viagens realizadas fora do horário, em veículos sem o correto funcionamento do ar condicionado e sem manutenção e limpezas adequadas não serão consideradas para recebimento dos valores previstos. O substitutivo prevê, ainda, tarifa zero para vilas e favelas, passe livre para estudantes e pessoas em tratamento de saúde, além do auxílio transporte para famílias em situação de vulnerabilidade extrema e mulheres vítimas de violência.

Painéis digitais

Proposto por Braulio Lara (Novo) e outros 18 vereadores, o PL 518/2023 tramita em 2º turno e pretende alterar o Código de Posturas para acrescentar painéis digitais ou similares entre os equipamentos de divulgação permitidos em edificações como museus, teatros e cinemas, desde que a área dedicada aos patrocinadores não ultrapasse 50% do tamanho da peça. A lei atual cita apenas banners e pôsteres. Para dinamizar a apreciação da matéria, o Plenário aprovou requerimento de Braulio Lara, solicitando que, em 2º turno, a proposta seja apreciada em reunião conjunta pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana e de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. 

Segundo seus autores, o projeto “objetiva dinamizar e modernizar os meios de divulgação de eventos culturais, por meio da permissibilidade de instalação de painéis de divulgação eletrônicos”. Eles também argumentam que a utilização de tecnologias digitais se apresenta como medida menos custosa em longo prazo, de fácil manutenção, que desburocratiza o cenário atual e que pode melhorar a estrutura do espaço urbano, além de ser visualmente mais atrativa. 

Na reunião conjunta, as comissões vão apreciar, em 2ª turno, substitutivo apresentado pelo líder de governo, Bruno Miranda (PDT), que inclui na proposta original a determinação de que os painéis digitais deverão observar critérios de instalação, luminosidade e veiculação de imagens a serem definidos em regulamento. Depois que a emenda for analisada, o texto fica pronto para ser votado em Plenário, em 2º turno. 

Superintendência de Comunicação Institucional