Notícias da Câmara - 25/09/06

Refeitório Popular da Câmara Municipal de BH volta a funcionar nesta quarta- feira, 27 de setembroA reabertura do Refeitório Popular João Bosco Murta Lages acontece nesta quarta-feira, dia 27 de setembro. Em obras desde o dia 17 de julho passado, traz mel

O gerente do Refeitório, James Romel, espera  atender cerca de 1,2  mil pessoas por dia no almoço e 100 pessoas no café da manhã. Ao custo de R$ 0,25, são servidos, pela manhã,  café preto ou achocolatado, um pão de batata e uma fruta. No almoço, a R$ 1,00, o cardápio varia diariamente, mas é sempre composto de salada, uma carne, arroz, feijão e sobremesa.
Restaurante
domingo, 24 Setembro, 2006 - 21:00
O gerente do Refeitório, James Romel, espera  atender cerca de 1,2  mil pessoas por dia no almoço e 100 pessoas no café da manhã. Ao custo de R$ 0,25, são servidos, pela manhã,  café preto ou achocolatado, um pão de batata e uma fruta. No almoço, a R$ 1,00, o cardápio varia diariamente, mas é sempre composto de salada, uma carne, arroz, feijão e sobremesa.
Restaurante
Ainda em obras, o outro restaurante interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte ainda não tem previsão para ser inaugurado. A licitação para exploração do serviço está em andamento.
Nele, foram promovidas melhorias de ordem arquitetônica, elétrica e também nos sistemas de exaustão e hidráulico. Da mesma forma, paredes, piso e bancadas atendem as normas sanitárias.
As reformas do Refeitório Popular e do restaurante da Câmara custaram R$225 mil, segundo informação de Cristiano Pereira, diretor de Administração e Finanças da Casa.
Informações na Coordenadoria de Comunicação Institucional (3555-1105/1216)

Vereador Totó Teixeira busca novas regras para acabar com a criminalidade nas  Lan Houses de BH
Os estabelecimentos comerciais de Belo Horizonte que oferecem serviços de locação de computadores e máquinas para acesso à internet, designados Lan Houses, Cibercafés e Cyber Offices, poderão ter suas atividades disciplinadas. Projeto de Lei do vereador Totó Teixeira (PMDB) trata da questão e busca evitar uma série de problemas já denunciados, inclusive pela mídia.
O projeto obriga a criação de cadastro de usuários contendo nome, data de nascimento, endereço, telefone e número de documento de identidade. O estabelecimento deverá registrar a hora inicial e final de cada acesso, com a identificação do usuário.

Infratores
A iniciativa permitirá a identificação de infratores que utilizam os estabelecimentos para fins ilícitos como pedofilia, golpes no mercado financeiro, venda de drogas, entre outros. Os cadastros deverão ser mantidos por no mínimo 60 meses.
Os dados do cadastro só poderão ser revelados mediante ordem judicial. Ficará proibido o acesso de menores de 12 anos sem o acompanhamento dos pais ou responsável. Os adolescentes que têm entre 12 e 16 anos deverão levar autorização por escrito do responsável.

Regulamentação
Menores de 18 anos que estiverem com uniformes escolares terão acesso impedido. Os estabelecimentos deverão informar por escrito, e em local visível, os jogos disponíveis e terão que ser adaptados para possibilitar acesso a portadores de deficiência física. O projeto também proíbe a realização e disponibilização  de jogos que envolvam dinheiro. 
“Esse mercado é um segmento de grande expansão, o que é altamente positivo, mas, precisa de regulamentação para preservação do bem comum e dos interesses dos usuários. Atualmente inexiste qualquer controle quanto a identificação dos usuários configurando um foco potencial para a prática de infrações, sob o motivo do anonimato”, afirmou Totó Teixeira.
Informações no gabinete do vereador Totó Teixeira (3555-1174/1175)

A uma semana das eleições Câmara mantém vetos do Executivo
Na última semana da campanha eleitoral, os vereadores de Belo Horizonte mantiveram nesta segunda-feira o veto do prefeito Fernando Pimentel (PT) a sete projetos de lei, aprovados no plenário da Câmara Municipal.

Quimioprofilaxia
Foram mantidos os vetos ao projeto 102/05, da vereadora Neila Batista (PT), que  tratava de plebiscito e referendo; e ao projeto 118/05, do vereador Ronaldo Gontijo (PPS), que estabelecia a obrigatoriedade de quimioprofilaxia para estreptococos do grupo B (beta-hemolítico), em gestantes com cultura positiva.

Semáforo

Da mesma forma, o veto ao projeto 202/05, do vereador Geraldo Félix (PMDB), foi mantido pelos vereadores. A proposta dispunha sobre a proibição de plantio de árvore em esquinas onde haja semáforo”.

Entupimento

De autoria do vereador Professor Elias Murad (PSDB), foi mantido o veto ao projeto 322/05, que criava “o programa de desbloqueio, desentupimento e fechamento de bueiros e canais de escoamento de águas”.

Pastor

O veto atingiu ainda o projeto 383/05, do vereador Vanderlei Miranda (PMDB), que criava o Dia Municipal do Pastor; o projeto 430/05, da vereadora Luzia Ferreira (PPS), que tratava do licenciamento especial para estacionamento de veículo a serviço do fiscal sanitário; e o projeto 496/05, também da vereadora Luzia Ferreira (PPS), que propunha a criação do título Hospital Amigo da Mulher.
Informações nos gabinetes dos vereadores: Neila Batista (3555-1182/1183); Ronaldo Gontijo (3555-1178/1179); Geraldo Félix (3555-1198/1199); Elias Murad (3555-1301/1302);Vanderlei Miranda (3555-1190/1191); e Luzia Ferreira (3555-1303/1304)

Valdivino quer sanitários liberados e limpos nos postos de gasolina

Instalação de banheiros abertos ao público nos postos de abastecimento de combustíveis do Município de Belo Horizonte é o que propõe o projeto de lei 532/05, do vereador Valdivino (PTC), pronto para ser votado em primeiro turno.
Privacidade
Os postos de abastecimento deverão oferecer instalações sanitárias masculinas e femininas, garantindo privacidade e disponibilidade constante. Prevê também que sejam arejados.

Adequação

”Hoje, muito mais que investir na venda de seu produto, o empresário precisa adequar seu estabelecimento para receber seus clientes. Com essa medida, o poder público terá cumprido sua obrigação, dando aos cidadãos as condições merecidas”, justifica Valdivino.

O Executivo só concederá o alvará de funcionamento quando as instalações estiverem efetivamente em condições de higiene para uso dos cidadãos.

Identificação

Os postos terão que sinalizar claramente os banheiros para a rápida identificação das pessoas.Os estabelecimentos que já possuem o Alvará de funcionamento terão prazo de 120 dias, após a promulgação da lei, para se adequarem.

Dificuldade

“Quem já foi obrigado a utilizar banheiros de postos de combustíveis, já sentiu a desagradável situação em que se encontram muitos destes locais. O mais chato é que a pessoa, na situação de quase desespero ainda tem em alguns lugares que pedir e esperar que se encontre a chave”, concluiu.

Informações no gabinete do vereador Valdivino (3555-1204/1205)

 

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