Resíduo da construção civil pode ser utilizado na pavimentação de ruas de BH

A Comissão de Saúde e Saneamento aprovou hoje, dia 20 de setembro, dois pareceres a projetos de lei que tramitam em primeiro turno na Câmara. O projeto de lei 1.322/07, de autoria do vereador Fred Costa (PHS), que dispõe sobre a utilização de agregados reciclados nas obras de pavimentação de vias públicas, teve parecer pela aprovação do relator, vereador Divino Pereira (PMN).

De acordo com o projeto, estima-se que no Brasil os resíduos provenientes da construção civil representem de 40% a 60% do total do lixo produzido nas regiões urbanas. A maior parte desse material acaba sendo depositada clandestinamente nas margens de rios, córregos e terrenos baldios, provocando assoreamento de cursos d’água e entupimento de bueiros e galerias.

De acordo com Fred Costa, a reutilização desses resíduos permite significativa economia de matéria-prima não renovável e seu aproveitamento é financeiramente vantajoso pelo fato do material reciclado ter custo menor que os dos agregados utilizados nas obras de pavimentação.

Ele lembrou, também, que o resíduo reciclado pode ser utilizado como concreto não estrutural, como por exemplo, em argamassa de assentamento e revestimento, para preencher valas de instalações e cascalho de estradas.

A comissão manteve o parecer pela rejeição do vereador Tarcísio Caixeta (PT) ao projeto de lei 1.336/07, de autoria da líder de governo na Casa, Neusinha Santos (PT). A matéria trata da obrigatoriedade dos hospitais, clínicas ou quaisquer unidades de saúde, públicas ou privadas, expor em local adequado e visível, os direitos do paciente.

Durante a reunião foi definido o dia e horário para realização da audiência pública, com o objetivo de discutir a concessão de reajuste salarial para os enfermeiros da rede pública de saúde, a ser realizada dia 18 de outubro, às 13h30min, no Plenário Helvécio Arantes.