Câmara oferece curso de Legística para técnicos do legislativo

A Escola do Legislativo realizará entre os dias 16 e 19 de outubro, de 14 às 18 horas, no Plenário JK, o curso de Legística para técnicos do poder legislativo. O objetivo é ampliar o conhecimento dos servidores sobre o tema, como forma de melhorar o desempenho desses profissionais e iniciar uma mudança na forma de se escrever as leis.

O curso será ministrado pela doutora e professora de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Fabiana de Menezes Soares. Ela também é pesquisadora de Legística Comparada no bijuridismo canadense.

De acordo com Fabiana de Menezes, a legislação é construída com uma linguagem própria, por isso é necessário uma “decodificação” para que todos possam compreender plenamente o significado dela. A professora citou como exemplo o que foi feito com o Código de Defesa do Consumidor, que teve uma grande aceitação por parte das pessoas, devido à forma acessível como foi redigido. “A Legística propõe simplificar a linguagem, com o objetivo de aumentar a eficácia e a eficiência das normas”, esclareceu.

Nos dias 9 e 10 de outubro, o curso de Legística foi direcionado aos assessores de gabinetes. De 16 a 19 desse mês a programação será a seguinte: A Legística e suas articulações com outras ciências e técnicas; efetividade da legislação no quadro dos programas de melhoria do legislar; histórico da análise de impacto da legislação; modelos e crítica da análise de impacto já adotado.