Lei de guarda-volumes completa seis anos e bancos não se adaptaram

As portas giratórias com detectores de metais dos bancos, apesar de serem uma ferramenta de segurança para as agências e clientes, causam constrangimentos a quem precisa entrar e é barrado na porta.

Para resolver esse impasse, foi criada a lei 8.350 de abril de 2002, que obriga a instalação de guarda-volumes, para uso dos clientes, antes das portas. Originada do projeto 317/01, de autoria da 1ª secretária da Mesa Diretora, vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdo B), a matéria não foi regulamentada pelo Executivo e os bancos ainda não se adaptaram.

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/BH) deu prazo até o próximo dia 5 de junho para que sejam instalados os guarda-volumes nas agências bancárias da capital. Os bancos foram autuados pelo órgão e, se caso não se adequarem, poderão ser multadas em até R$ 5.320,50.

A vereadora ressaltou que essa é uma luta antiga que ela trava com os bancos que desrespeitam os clientes. Ela afirmou que recebe com satisfação a determinação do Procon para o cumprimento da lei.

Mas Maria Lúcia Scarpelli lamentou apenas o fato de que houve muita demora para a regulamentação da lei, uma vez que foi sancionada sem receber nenhum veto do Executivo. “Isso atrapalhou a implementação da lei, mas não diminuiu os benefícios que ela traz para os clientes dos bancos”, ressaltou.

Fim do constrangimento

A idéia do projeto surgiu a partir de experiências vividas pela parlamentar em agências bancárias, além dos relatos de eleitores e amigos de Scarpelli. “Eu senti a necessidade de algo que não diminuísse a segurança das agências e clientes, ao mesmo tempo em que acabava com o constrangimento provocado pelas portas giratórias”, disse.

As agências do Banco Real em Belo Horizonte já instalaram os guarda-volumes para seus clientes, com chave individual que a pessoa leva para dentro da agência. Outros bancos ainda não iniciaram as mudanças necessárias para a instalação dos móveis.
“Isso mostra que a lei é possível e derruba a argumentação dos bancos de que gera transtornos nas agências que podem acabar na justiça”, ressaltou a parlamentar.

De acordo com Maria Lúcia Scarpelli, nos próximos dias será marcada uma reunião com a coordenadora do Procon Municipal, para acertar detalhes sobre a fiscalização nos bancos quanto à instalação dos guarda-volumes.