Câmara faz balanço da Comissão de Administração Pública

A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) debateu, em audiência pública, realizada no dia 12 de novembro de 2008, o Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos municipais da cidade. Foram entregues, aos vereadores presentes à reunião, relatórios referentes aos funcionários da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S.A. (Prodabel) e Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S.A. (Belotur).

Os trabalhadores alegaram que analistas de sistema ganham pouco mais de R$ 1 mil em ambos os locais. Relataram também que os cargos não foram preenchidos, mesmo com aprovação de candidatos em concursos. Fizeram, ainda, denúncias de diretores que, segundo eles, demitiram pessoas para depois inseri-las em órgãos municipais de saúde.

No ano passado, outro trabalho de destaque da Comissão de Administração Pública foi discutir a proposta de revitalização do quarteirão fechado da rua Tamóios, entre avenida Paraná e Curitiba, no centro de Belo Horizonte.

Moradores e comerciantes da região alegaram que o local estava sendo ocupado por diversas motocicletas e carros, transformando-se em um grande estacionamento, e, por isso, provocando transtornos como barulho e poluição visual. A proposta, que dividiu  opiniões, era construir uma pequena praça de lazer para melhorar a imagem do lugar. 

Alguns dos assuntos de maior relevância abordados pela Comissão foram: a reintegração de posse do imóvel de propriedade da prefeitura, conhecido como ex campo de futebol da Associação Esportiva de Santa Tereza; a necessidade de instalação de cabine sanitária em ponto final de linhas de ônibus do transporte coletivo urbano suplementar; políticas públicas da capital para a economia solidária e o atendimento prestado pela Beneficência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (BEPREM) aos servidores municipais da área de saúde; entre outros.

O trabalho da Comissão de Administração Pública consiste em avaliar Projetos de Lei e demais proposições que visam a organização e o funcionamento dos órgãos públicos em Belo Horizonte; os direitos e os deveres dos servidores públicos; cuidar de assuntos referentes ao patrimônio público municipal e estruturação dos serviços aos cidadãos.  

A Comissão também analisa, discute e vota a composição dos órgãos públicos, além de colocar as pessoas próximas ao Poder Público, por meio de audiências e pedidos de serviços fundamentais ao andamento da cidade.

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105-3555-1216).