Projeto de lei pretende substituir o atual Código de Obras do Município

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, reuniu-se no dia 22 de maio, em caráter extraordinário. Durante a reunião que aconteceu às 14 horas, no Plenário Camil Caram, os membros da Comissão aprovaram o parecer favorável da relatora, vereadora Elaine Matozinhos (PTB), ao projeto de lei 373/2009.

O parecer da parlamentar foi fundamentado a partir de um estudo sobre o projeto desenvolvido pelo corpo técnico da Divisão de Consultoria Legislativa da Câmara Municipal de Belo Horizonte. "O estudo foi solicitado pela Comissão e é um trabalho técnico que serve de subsídio para que os vereadores possam entender de maneira mais detalhada determinado assunto", disse o chefe da divisão, Maurício Leite de Moura e Silva.   

De autoria do Executivo, a proposta institui o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte e tem o objetivo de substituir o atual Código de Obras, criado em 1940.

Conforme a justificativa do projeto, o fato de a legislação vigente ter sido elaborada há 69 anos é suficiente para justificar a sua total revisão. Outro motivo é que o projeto substitutivo atende à diretriz estabelecida pelo Plano de Diretor do Município, no sentido e atualizar, tornar acessível e compreensível a legislação urbanística municipal.  

A nova proposta para o Código de Obras prioriza o controle urbano por parte do Poder Executivo no que diz respeito aos interesses coletivos, reduzindo sua tutela sobre os espaços individuais. Prevê ainda, adequar as normas para as novas construções aos padrões tecnológicos e estabelecer as condições para execução, por agente particular ou público, de toda e qualquer construção, modificação ou demolição de edificações, na capital.

Maria Caldas, técnica da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas da Prefeitura de Belo Horizonte, explicou que a proposta regulamenta a matéria de edificações e especialmente, promove agilidade no processo de aprovações de projetos e licenciamento das obras. “O Código de Edificações traz uma linguagem mais simples e mais compreensível que a apresentada pelo atual Código de Obras”, disse. 

A matéria também pretende assegurar às edificações e às instalações condições mínimas de segurança, conforto ambiental, higiene, salubridade, harmonia estética, acessibilidade, entre outras determinações. O projeto que tramita em primeiro turno teve o parecer favorável aprovado na Comissão de Legislação e Justiça e aguarda apreciação das Comissões de Administração Pública e Orçamento e Finanças Públicas. 

Durante a reunião, os vereadores Neusinha Santos (PT), presidente da Comissão, Elaine Matozinhos, Léo Burguês de Castro (PSDB) e Alexandre Gomes (PSB), propuseram a apresentação de emendas ao projeto de lei com o objetivo de aperfeiçoá-lo. Também foram analisadas outras oito matérias que tramitam em primeiro turno.   

Informações nos gabinetes dos vereadores Neusinha Santos (3555-1149), Elaine Matozinhos (3555-1102), Léo Burguês de Castro (3555-1202), Leonardo Mattos (PV), (3555-1192), Alexandre Gomes (3555-1170) e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105 / 1216).