Por unanimidade, Câmara de BH aprova Código de Edificações

Por unanimidade dos vereadores presentes - 38 votos, a Câmara Municipal aprovou na noite desta segunda-feira (22 de junho), em segundo turno, o projeto de lei 373/2009 que cria o Código de Edificações de Belo Horizonte, em substituição ao antigo Código de Obras, elaborado em 1940.

O projeto vai para redação final e depois será encaminhado ao Executivo para ser sancionado, o que deve acontecer somente em final de julho ou início de agosto.

Emendas

Os vereadores rejeitaram todas as emendas apresentadas para votação, entre elas, a subemenda à emenda 52 que passava de 19 para 22 m² o tamanho mínimo dos dormitórios de uma moradia. O total de emendas apresentadas era de 87 e 35 foram destacadas para serem votadas. Dessas 35, apenas 10 entraram em votação e foram rejeitadas pelo plenário.

Entre as novidades do Código de Edificações, está a adaptação da construção de moradias populares ao Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, que tem a meta de construir 1 milhão de casas em todo o País, para famílias com até três salários mínimos.

O novo código passa de 37 para 42 m² a área mínima de uma moradia em Belo Horizonte, entre outras modificações aprovadas na construção de casas e de prédios residenciais e comerciais.