Audiência discute modernização da fiscalização em BH

Atendendo solicitação da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), a Comissão de Administração Pública reuniu-se em audiência pública, realizada na manhã de segunda-feira, 17 de agosto, para discutir a modernização da fiscalização do município.

Entre os pontos discutidos estão: a fixação de diretrizes para melhoria da qualidade nos serviços prestados, a unificação das ações fiscais das regionais, o aperfeiçoamento e a simplificação da legislação municipal, ampliação da eficiência da fiscalização municipal e a valorização dos servidores da fiscalização.

“Nossa discussão é sobre como aperfeiçoar as ações de fiscalização em Belo Horizonte. É o momento certo para o debate, porque há interesse de toda a sociedade, e também por parte da Prefeitura de BH, em melhorar a prestação desse serviço,” disse a vereadora.

As entidades sindicais – Associação dos Fiscais Municipais da PBH (Asfim) e Sindicato dos Servidores da PBH (Sindibel) – entregaram ao secretário municipal de Recursos Humanos, Mário Lúcio Serrano, e ao representante do secretário municipal de Governo, Vicente Arthur Teixeira, uma proposta para aumentar a eficiência da Fiscalização na cidade.

Segundo Neide Brun, da Asfim, e Israel Animar de Moura, do Sindibel, é preciso unificar as ações fiscais, sejam obras, posturas, vias urbanas ou limpeza urbana. “Cada regional tem um procedimento e isso cria situações bizarras”, disse Brun.

Os sindicalistas também defendem uma mudança nos critérios para concurso, com a   exigência de escolaridade de nível  superior, e a vinculação da Fiscalização de Limpeza Urbana à SLU, mudando o regime jurídico dos fiscais – da SLU –,   que passariam de  celetistas para estatutários. E, ainda, a criação da Secretaria Municipal de Fiscalização,  “visando criar uma orientação única para a fiscalização da PBH”, esclarece Israel Animar.

O secretário municipal de Recursos Humanos agradeceu a proposta entregue pelos fiscais e lembrou que a Prefeitura tem uma proposta semelhante. “Entre as 40 propostas sustentadoras, do governo municipal, para Belo Horizonte, temos uma sobre espaço urbano e que contempla a questão da fiscalização. E vejo que nossas propostas coincidem,” disse.

Serrano anunciou que será marcada uma reunião entre o prefeito Marcio Lacerda, a Secretaria de Recursos Humanos, Câmara Municipal, fiscais e entidades sindicais da categoria, para discutir as duas propostas.

O secretário adiantou que a proposta de criação da Secretaria Municipal de Fiscalização é “um pilar interessante” e disse que é possível discutir abono transporte, reivindicado pelos fiscais – e a mudança na escolaridade de ensino médio para superior.  “Essa proposta é bem-vinda e, juntos, podemos elaborar um grande programa para a melhoria da fiscalização em BH, com resultados para o cidadão e para a cidade”, afirmou.

À tarde, a Comissão realizou outra audiência pública, a pedido do vereador Hugo Thomé (PMN), para debater a situação de outorga dos alvarás de localização e funcionamento das lojas do Mercado Novo.  A reunião contou com representantes do Poder Público, Prefeitura e do estabelecimento.

O diretor da Associação dos Empresários do Mercado Novo, Josias da Silva, destacou as dificuldades para obtenção de autorização, da Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais (COPASA), para obras de esgotamento sanitário.

“Necessitamos de diversos documentos e não conseguimos. Não queremos prejudicar ninguém e sim contribuir com o meio ambiente, além de sustentar nossas famílias dignamente. Estamos sendo também lesados pelo proprietário do prédio, que arrecada o IPTU e não o repassa para a PBH”, disse.

A gerente de Fiscalização da Regional Centro-Sul, Raquel Guimarães, representando o gerente de Regulação Urbana Regional Centro-Sul, William Nogueira, esclareceu que a  Secretaria de Meio Ambiente é a responsável pela liberação da documentação, acrescentando que aguarda soluções para os contra-tempos que impedem as pessoas de trabalhar de forma adequada no Mercado Novo.

“A Prefeitura fará sua parte e assumirá seus compromissos, providenciando o levantamento de dados atualizados, referentes a devedores, e também fará uma visita técnica ao local para verificar a situação e dar respostas à população e, principalmente, aos trabalhadores do Mercado Novo”, explicou.

A Comissão irá agendar outra reunião para discutir novamente o assunto e convocará representantes do Ministério Público, da COPASA, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, entre outras autoridades.

Estiveram também presentes à reunião à tarde, a gerente de Licenciamento de Atividades Econômicas da PBH, Joana de Oliveira; a gerente Vânia Almeida, representante do presidente da Associação dos Feirantes do Mercado Novo, João Raimundo Teixeira; os comerciantes Jorge Moreira, Sarina Meres e Geraldo Lara; os vereadores João Oscar (PRP), corregedor da Casa, João Vítor Xavier (PRP) e Henrique Braga (PSDB).