CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES
Comissão mantém Veto Parcial ao Código
Os membros da Comissão Especial da Câmara Municipal de Belo Horizonte durante a reunião de 1º de setembro, aprovaram o parecer do relator, vereador Ronaldo Gontijo (PPS), pela manutenção do Veto Parcial da Proposição de Lei 41/09, originária do Projeto 373/09, de autoria do Executivo. A matéria trata do Código de Edificações da cidade.
segunda-feira, 31 Agosto, 2009 - 21:00
Os membros da Comissão Especial da Câmara Municipal de Belo Horizonte durante a reunião de 1º de setembro, aprovaram o parecer do relator, vereador Ronaldo Gontijo (PPS), pela manutenção do Veto Parcial da Proposição de Lei 41/09, originária do Projeto 373/09, de autoria do Executivo. A matéria trata do Código de Edificações da cidade.
Aprovada em 22 de junho e sancionada pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB), a proposta substitui o antigo Código, datado de 1940. Entre as mudanças, está a liberação de alvará para a construção de residências e comércios, no prazo de 90 dias. Anteriormente, a emissão do documento demorava até dois anos.
O novo Código beneficia o Programa Minha Casa Minha Vida, iniciativa do governo federal, que consiste na construção de casas populares para famílias com renda máxima de três salários mínimos. No Brasil, a meta nacional é de um milhão de moradias.
Compareceram à reunião, os vereadores Ronaldo Gontijo (PPS), presidente da Comissão, João Vítor Xavier (PRP) e Pablo César ‘Pablito’ (PTC). A sessão ocorreu às 14h40, no Plenário JK.
Informações no gabinete do vereador Ronaldo Gontijo (3555-1178) e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445).
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