Comissão aprova Programa Câmbio Verde

A Comissão de Administração Pública reuniu-se no dia 21 de dezembro, no Plenário Helvécio Arantes, e aprovou 16 pareceres favoráveis a projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal de Belo Horizonte em 1º turno.

Entre os projetos que receberam parecer pela aprovação está o 197/09, de autoria do vereador Fred Costa (PHS), que visa à criação do Programa Câmbio Verde, com a finalidade de incentivar a prática coletiva de troca de material reciclável por alimentos, material escolar e brinquedos, em postos de troca gerenciados pelo Poder Público, aliando a preocupação ecológica à questão social. Outro objetivo é contribuir para o aumento da conscientização da comunidade a respeito dos benefícios da coleta seletiva e da reciclagem.

Além de incentivar a economia de matéria-prima e de energia, o Programa Câmbio Verde constitui-se em meio eficiente de se recompensar o cidadão, muitas vezes carente de recursos financeiros, que se dedica à coleta seletiva. O Programa é inspirado em iniciativa semelhante que faz sucesso há mais de 15 anos em Curitiba.

Ainda em 1º turno, foram aprovados os pareceres pela aprovação aos projetos: 299/09, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), que dispõe sobre a obrigatoriedade da especificação e da divulgação da quantidade de calorias nos cardápios de bares, hotéis, restaurantes, fast foods e similares; 350/09, do Professor Elias Murad (PSDB), que torna obrigatória a afixação, nas academias de ginástica, centros esportivos e estabelecimentos similares, de cartaz com advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes; e 381/09 e 430/09, de autoria do Executivo. O primeiro altera a Lei 9.235, de 26 de julho de 2006 e a segundo cria o Conselho Municipal de Política de Esportes de Belo Horizonte.

Em 1º turno, também foram aprovados os pareceres pela aprovação aos projetos: 384/09, de autoria dos vereadores Bruno Miranda (PDT), 2º secretário da Câmara, e Luzia Ferreira (PPS), presidente da Casa, que autoriza o Executivo a municipalizar a Rodovia MG-05; e 398, também da parlamentar Luzia Ferreira, que altera a Lei 4.253, de 4 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a política de proteção do controle e da conservação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida em Belo Horizonte.

Durante a reunião, também foram aprovados em 1º turno os pareceres pela aprovação aos projetos: 404/09, do vereador Wagner Messias ‘Preto’ (DEM), que cria o Parque Municipal do Calafate; 440/09, de autoria do parlamentar Carlos Henrique (PR), que torna obrigatória a inclusão da matéria “Noções de Prevenção contra as Drogas”, no currículo básico das escolas municipais de Belo Horizonte; 444/09, do vereador Arnaldo Godoy (PT), que institui o Plano Municipal de Juventude; 466/09, de autoria do vereador Cabo Julio (PMDB), que dispõe sobre a adoção de alimentação saudável nas escolas das redes públicas e privadas de ensino em Belo Horizonte.

Ainda em 1º turno foram aprovados os pareceres pela aprovação aos projetos de lei: 473/09, de autoria do vereador Reinaldo ‘Preto Sacolão’ (PMDB), que institui o Prêmio Grêmio Estudantil Cidadão; 542/09, do parlamentar Adriano Ventura (PT), que dispõe sobre a política de fomento à economia solidária em Belo Horizonte; 556/09, de autoria dos vereadores Luzia Ferreira, João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’ (PT), Alexandre Gomes (PSB), Iran Barbosa (PMDB), João Oscar (PRP), corregedor da Câmara, e Silvinho Rezende (PT), 2º vice-presidente da Casa, que dispõe sobre a desafetação e doação de área que menciona; 612/09, do parlamentar Alberto Rodrigues (PV), que institui a Semana da Gentileza Urbana e Cidadania; e 645/09, de autoria do vereador Edinho Ribeiro (PTdoB), que institui o Dia Municipal do Doador de Medula Óssea.

Estiveram presentes à reunião, os parlamentares Luís Tibé (PTdoB), presidente da Comissão de Administração Pública; João Oscar (PRP), corregedor da Casa; Henrique Braga (PSDB), Paulo Lamac (PT), líder de governo na Câmara; Ricardo Chambarelle (PRB); e Iran Barbosa (PMDB).