Comissão aprova cinco projetos de lei

A Comissão de Administração Pública aprovou na reunião desta segunda-feira (2/4) quatro requerimentos para realização de audiências públicas e cinco projetos nas áreas de Saúde, Segurança, Educação e auxílio previdenciário.

Os vereadores Arnaldo Godoy (PT), Joel Moreira Filho (PTC) e Iran Barbosa (PMDB)vão realizar audiência pública para debater e esclarecer o contrato de fornecimento de materiais escolares e uniformes feito pela secretária de Municipal de Educação. Segundo o vereador Iran Barbosa, um jornal de grande circulação em BH denunciou irregularidades na empresa vencedora do processo de licitação que não cumpriu exigências em contratos anteriores. O vereador disse também que há escolas que não receberam os uniformes e outros materiais e que certamente os alunos estão sendo prejudicados. A audiência será realizada no dia 23 de abril.

Em outra audiência, o vereador Iran Barbosa quer discutir sobre os locais do bairro Santa Lúcia, na região Centro-sul da capital, que pertencem à área de diretrizes especiais (ADE). Iran disse que moradores estão confusos depois que a PBH autorizou a construção de prédios na região. Esta audiência será no dia 30 de abril.

No dia 25 deste mês haverá audiência para discutir o Art. 55 da Lei Orgânica de Belo Horizonte, que trata do regime trabalhista dos servidores da Prefeitura. O vereador Paulinho Motorista (PSL), que pediu a audência, quer  debater a situação dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Eles querem a revisão e inclusão no plano de cargos, carreiras e subsídios do pessoal da Saúde.

O vereador Leonardo Mattos (PV) realizará no dia 7 de maio audiência para discutir a legalidade de um termo de autorização de uso de imagem, voz/imagem, voz e performance, que professores do município estão sendo obrigados a assinar para uma rede de TV contratada para executar projeto pedagógico.

Projetos aprovados

O projeto de lei 2050/11, de autoria do Vereador Paulinho Motorista, que tramita em 1º turno, cria a obrigatoriedade de instalação de rastreador/bloqueador GPS via satélite, nos veículos de táxi que circulam em BH. Paulinho Motorista afirma que sua inciativa visa a segurança tanto dos condutores como dos usuários de taxi na capital.

Já o projeto 2066/12, do vereador Sergio Fernando Pinho Tavares (PHS), também em 1º turno, estabelece a implantação do “Programa Municipal de Vacinação contra o HPV – Human Papiloma Virus”, em todo o município. O vereador quer evitar doenças através da prevenção. “ O HPV é responsável pelo câncer de colo de útero, nas genitais de ambos os sexos, laringe e faringe. E segundo especialistas a eficácia da vacina está entre 95% e 100%”, disse.

Ainda na área da Saúde, o PL 364/09, do vereador Ronaldo Gontijo (PPS), que tramita em 2º turno, institui a prática obrigatória da ginástica laboral em todas as empresas que desenvolvam atividades com esforço físico repetitivo.

Na área da educação, o projeto 2068/12 propõe transformar o cargo de educador infantil em professor de educação infantil. De autoria do Executivo, o PL tramita em 1º turno.

E por último, o projeto de lei 2086/12, que visa à concessão de auxílio funeral aos servidores públicos municipais aposentados. De autoria do vereador Fernando Pinho Tavares e tramitando em 1º turno, o PL contempla o servidor e seus dependentes.

Os vereadores  Bruno Miranda (PDT) e  João Oscar (PRP), também participaram da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional