Vereadores propõem subcomissão para estudar desapropriações em BH

Em audiência pública da Comissão de Administração Pública na noite da última quinta-feira (22/6), requerida por seu presidente, Hugo Thomé (PMN), moradores do Bairro São Gabriel que serão removidos em função da construção da nova rodoviária lotaram o Plenário Helvécio Arantes para questionar os valores das indenizações oferecidas pela Prefeitura. Além de intermediar o diálogo, vereadores pretendem sensibilizar e mobilizar os colegas para que a legislação sobre o tema seja revista.

Segundo Hugo Thomé, a realização da audiência pública no período noturno teve o objetivo de facilitar a participação da comunidade afetada, permitindo uma interlocução mais efetiva com os representantes da Prefeitura. O vereador conta que, em suas visitas ao bairro, vem testemunhando a indignação e as reclamações de moradores e comerciantes com relação aos baixos valores das indenizações oferecidas pela PBH, que estariam bem abaixo dos praticados no mercado imobiliário.

Representando a comunidade, o presidente da Associação Comunitária do Bairro São Gabriel Maurício Nascimento Rodrigues expôs aos presentes a insatisfação e a sensação de injustiça que atinge os moradores, a maioria residente no local há mais de 10 anos, que se queixam de falta de informação e diálogo da Prefeitura em relação às desapropriações.

A informação de que as indenizações oferecidas estariam bem abaixo do valor real dos imóveis foi confirmada pelo diretor da Associação Brasileira dos Mutuários de Habitação, Marcelo Nogueira, que lembrou o alto valor do metro quadrado na capital mineira, atualmente o mais caro do Estado, e pela Defensoria Pública, acionada pela comunidade, que vem realizando um levantamento próprio. O representante da instituição, Lucas Diz Simões, mencionou ainda a possível doação do terreno aos ocupantes pelo antigo prefeito Amynthas de Barros.

Desapropriação x remoção

Representando a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, o diretor jurídico do órgão Sebastião Espírito Santo de astro, explicou que há diferenças entre o processo e os critérios da desapropriação, aplicada pela Sudecap para a “cidade formal”, e da remoção, realizada pela Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel) em áreas ocupadas.

O representante da Urbel, Alexandre Lopes, explicou que, uma vez que os moradores não detêm a titularidade dos terrenos, a Prefeitura determina o valor da área construída a partir das benfeitorias, com a avaliação de cada cômodo e de cada item que compõe o imóvel.

Além da indenização em dinheiro, a Prefeitura está oferecendo aos moradores a opção de reassentamento em apartamentos no Bairro Belmonte, ao lado do São Gabriel; até a conclusão das unidades, as famílias contariam com uma bolsa-aluguel no valor de R$500 mensais. Alguns moradores questionaram a troca, alegando que o apartamento oferecido é bem menor que as casas onde vive atualmente.

Revisão da legislação

Convidado a participar da audiência devido à sua ligação com a região, o vereador Reinaldo Preto Sacolão (PMDB) reforçou o papel da Câmara Municipal na intermediação das questões entre a população e a Administração Municipal e afirmou que a moradia digna é uma dívida do poder público para com a população. “Caso suas reivindicações por uma indenização justa forem ignoradas, nós vamos acionar o Ministério Público”, garantiu aos moradores.

Lembrando o crescimento e a modernização da cidade, que tem levado a uma necessidade cada vez maior de desapropriações de imóveis e remoção de famílias para dar lugar a obras e intervenções, Hugo Thomé disse que irá encaminhar a realização de uma reunião conjunta com a Procuradoria do Município, Secretaria municipal de Obras e Infraestrutura, Sudecap e Urbel, para o devido esclarecimento de todas as dúvidas dos moradores.

O presidente da Comissão irá sugerir ainda aos colegas a criação de um grupo de trabalho no âmbito da Comissão para estudar o assunto, permitindo uma avaliação cuidadosa da questão, que poderá vir a subsidiar uma revisão da legislação sobre o assunto, buscando critérios mais justos e transparentes na determinação dos valores devidos.

Superintendência de Comunicação Institucional