Comissão aprova realização de audiência pública no Aglomerado da Serra

Na reunião ordinária de hoje (quarta-feira, 20/3), a Comissão de Administração Pública aprovou requerimento do seu presidente, vereador Professor Wendel (PSB), para a realização de uma audiência pública no Aglomerado da Serra. No encontro, que acontecerá na Praça do Cardoso, em data a ser definida, serão discutidos licenciamento, segurança e estrutura dos eventos realizados no local. Outras quatro audiências da comissão debaterão assuntos de interesse dos belo-horizontinos. Os sete PLs em pauta tiveram os pareceres aprovados.

Professor Wendel destacou a relevância do debate após os graves fatos ocorridos no último domingo, quando um evento na Praça do Cardoso foi palco de um tiroteio que matou uma pessoa e deixou 13 feridas. Segundo o vereador, que mantém um programa em uma rádio local, a ocorrência de conflitos tem sido constante na região. Dr. Sandro (PCdoB) e Bim da Ambulância (PTN) reforçaram a necessidade de ouvir os moradores e somar forças com outras instâncias do poder público para garantir a segurança da comunidade, “composta por 99% de trabalhadores”, segundo Juninho Paim (PT).

Ainda na área da segurança, a comissão fará audiência pública para avaliar a viabilidade e os efeitos da criação de uma corporação de bombeiros civis no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Patrimonial e Urbana. Requerida pelo vereador Juliano Lopes, membro da comissão, a reunião foi agendada para 15 de maio, às 13h, no Plenário Helvécio Arantes.

Sepultamentos

No mesmo horário e local, duas audiências aprovadas hoje na comissão vão discutir temas referentes aos sepultamentos realizados na capital.Em 8 de maio, encontro solicitado também por Juliano Lopes pretende avaliar a qualidade dos serviços prestados pela Santa Casa, através de convênio com a PBH, nos casos de óbito e sepultamento. Já no dia 15, estarão em pauta a precariedade da situação e a manutenção dos cemitérios da Paz e da Saudade, a requerimento do vereador Pablito (PSDB).

Informação e transparência

Com vistas a discutir a possível terceirização dos serviços prestados pela central de atendimento aos cidadãos BH Resolve, os vereadores agendaram para 15 de abril audiência pública solicitada por Iran Barbosa (PMDB). Durante a aprovação, que foi acompanhada por um grupo de funcionários do local, os vereadores ressaltaram a necessidade de obter mais informações sobre a proposta, suas vantagens e desvantagens, e conhecer a posição dos servidores afetados. O encontro será às 19h, no plenário Helvécio Arantes.

Também no sentido de promover a transparência nas ações do poder público municipal, foi aprovado o requerimento de Juliano Lopes que solicita informações ao presidente da Câmara Municipal sobre todos os estagiários contratados pela Casa e a lotação de cada um.

Projetos apreciados

A transparência é também o objetivo do PL 2/13, que recebeu parecer favorável aprovado por unanimidade. De autoria de Adriano Ventura (PT), o texto autoriza a criação do Programa BH Transparência Pública e Cargos Públicos de Recrutamento Amplo, que pretende proporcionar  mais critério e transparência às nomeações feitas sem concurso público na administração pública municipal. Também de Ventura, foi aprovado o PL 6/13, que institui as Instâncias Regionais de Participação Popular.

Foram aprovados ainda os seguintes projetos de lei:

PL 11/13, do Coronel Piccinini (PSB), que estabelece requisitos para a qualificação de pessoa jurídica de direito privado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip);

PL 30/13, de Adriano Ventura, que declara de utilidade social para fins de desapropriação uma área verde localizada no Bairro Jatobá, atendendo antiga reivindicação da comunidade para implantação de uma praça;

PL 32/13, de Léo Burguês de Castro (PSDB), que propõe a desafetação de área no bairro Esplanada e sua doação ao Pompéia Esporte Clube, para destinação a atividades esportivas;

PL 59/13, também de Léo Burguês, que isenta os doadores de sangue e órgãos do município do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos.

Os vereadores aprovaram o pedido de diligência ao PL 18/13, do Coronel Piccinini, que institui a Política Municipal de Estímulo à Prevenção e ao Combate a Incêndios na capital.

Assista a reunião na ìntegra

Superintendência de Comunicação Institucional