Comissão aprova instalação de refeitórios populares nas regionais
Audiências vão debater nomeação de concursados da PBH e implantação de delegacia na Floresta
Veradores Bispo Fernando, Professor Wendel e Juliano Lopes, na reunião da Comissão de Administração Pública
Em reunião extraordinária realizada hoje (quarta-feira, 29/5), a Comissão de Administração Pública aprovou parecer favorável ao projeto de lei 271/13, que prevê a implantação de restaurantes populares em todas as regionais da cidade. Também foram aprovados outros dois PLs e três requerimentos de audiências públicas, uma delas sobre a nomeação dos aprovados em concurso da Prefeitura.
De autoria do vereador Joel Moreira Filho (PTC), o PL 271/13 propõe a instalação de pelo menos um restaurante popular em cada uma das regionais do município. Para o relator, Bispo Fernando Luiz (PSB), a iniciativa facilitará e estenderá a mais pessoas o acesso a refeições balanceadas a baixo custo, beneficiando a saúde especialmente das populações de baixa renda.
Também receberam parecer pela aprovação os PLs 139/13, de autoria de Preto (DEM), que cria o programa "Parceria com Faculdades e Universidades" com o objetivo de manter cursos de reabilitação na área médica para tratamento de pessoas portadoras de necessidades especiais; e 187/13, de Adriano Ventura (PT), que altera de 25% para 50% o percentual mínimo de consumo de papel reciclado pelo poder público municipal.
Foi aprovada ainda proposta de diligência ao PL 227/13, também de Joel Moreira, que autoriza o Executivo a receber pagamento de tributos municipais com cartão de crédito.
Receberam pareceres pela rejeição os PLs 31/13, do Coronel Piccinini (PSB), que propõe o pagamento de indenização a comerciantes prejudicados por obras públicas; e 49/13, de Léo Burguês de Castro (PSDB), que dispõe sobre procedimentos para a efetivação do cumprimento da função social da propriedade no município.
Audiências públicas
O presidente da Comissão, Professor Wendel (PSB), e os colegas Bispo Fernando (PSB) e Juliano Lopes (PSDC) aprovaram ainda a realização de três audiências públicas. Agendada para o dia 13 de agosto, às 13h, reunião conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças, requerida pelos respectivos presidentes, vai receber e avaliar o relatório de prestação de contas da empresa PBH Ativos, com a presença do diretor-presidente da empresa.
Também por solicitação do Professor Wendel, os transtornos enfrentados pelos moradores do bairro Floresta com a retirada do 5º Departamento de Polícia e a implantação de uma delegacia de plantão, como impactos no trânsito e problemas de segurança, serão discutidos no dia 17 de junho, às 19h.
Em data a ser definida, a Comissão debaterá, a requerimento do vereador Pedro Patrus (PT), o cronograma para nomeação dos aprovados no concurso público Edital 02 da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, além do decreto que cria os cargos de analista de políticas públicas e o planejamento da PBH em relação à terceirização de trabalhadores na administração pública direta e indireta do município.
Superintendência de Comunicação Institucional
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