Jornada de trabalho dos assistentes sociais da PBH será tema de audiência
Categoria quer carga horária de 30h semanais, conforme lei federal
A Comissão de Administração Pública vai realizar nesta terça-feira (28/8), às 9h, no Plenário Helvécio Arantes, audiência pública para discutir a carga horária do assistente social na administração direta e indireta da Prefeitura de Belo Horizonte. De acordo com o vereador Pedro Patrus (PT), requerente da audiência, o Executivo Municipal descumpre determinação da Lei Federal 12.317/10, que define a jornada de trabalho da categoria em 30 horas semanais.
“Na Prefeitura, o assistente social cumpre 40 horas e, com a audiência, queremos abrir um diálogo com o Executivo, para que a legislação seja cumprida em Belo Horizonte”, explica o parlamentar.
São esperados na reunião o presidente do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (CRESS/MG), Leonardo Davi Rosa Reis; a presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte (SINDBEL), Célia Lelis; e representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Informação e da Secretaria Municipal de Governo.
Superintendência de Comunicação Institucional
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