Canalização de cursos d'água pode ser proibida em BH

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal realizou nesta segunda (1º/4) a oitava reunião ordinária do ano. Em debate, temas ligados à proteção do meio ambiente e ao incentivo à cultura.  

De autoria do vereador Arnaldo Godoy (PT), o PL 700/13, que proíbe a canalização de rios, córregos e ribeirões em qualquer área da cidade, recebeu parecer pela aprovação. O texto sugere também que os cursos d’água e suas nascentes sejam transformados em área de preservação ambiental. Segundo Godoy, o objetivo da medida é contribuir para transformar a cidade em um espaço mais humanizado e ambientalmente correto, favorecendo ainda o combate às enchentes. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser discutida e votada no plenário, em dois turnos.

Outro projeto que recebeu parecer pela aprovação foi o PL 765/13, de autoria do vereador Juliano Lopes (PSDC). O texto autoriza o Poder Executivo a criar o Serviço Público Municipal de Cremação e estabelece normas para a realização da prática em necrópoles de BH.  A necessidade de fortalecimento da oferta do serviço de cremação na capital já foi discutida em audiência pública realizada na Câmara em junho do ano passado. Antes de ser votado em plenário, o projeto de lei ainda precisa concluir a fase de apreciação nas comissões.

A Comissão de Orçamento emitiu ainda parecer pela aprovação de projeto de lei focado no fortalecimento ao setor da cultura em BH. De autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PTdoB), o PL 814/13 altera a Lei Municipal de Incentivo à Cultura (Lei nº 6498/1993) fixando o montante a ser destinado para projetos culturais, via incentivo fiscal, em 3% da receita arrecadada anualmente com o Imposto Sobre Serviços de  Qualquer Natureza (ISSQN). Atualmente, a lei estabelece o limite máximo de destinação em até 3%. De autoria do mesmo vereador, também recebeu parecer pela aprovação PL 779/13, que propõe tornar obrigatória a colocação de pulseira de identificação com sensor eletrônico em recém nascidos, imediatamente após o parto, como forma de evitar trocas ou sequestros de bebês. Para se tornar lei, os textos ainda precisam ser aprovados no plenário, antes de seguirem para a apreciação do prefeito.

Conheça aqui o resultado da apreciação dos demais projetos em pauta na reunião.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional