Em debate, paralisação de atendimento a crianças em situação de rua

As implicações da interrupção do atendimento de crianças e adolescentes com trajetória de vida nas ruas na unidade do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS/Miguilim Cultural serão tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, na próxima terça-feira (30/9), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. A audiência foi solicitada pelo vereador Pedro Patrus (PT), que coordena a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na capital, e tem por objetivo cobrar da Prefeitura que sejam retomadas as atividades do centro.

Desativado desde março deste ano, o Centro Miguilim Cultural atendia cerca de 180 crianças e adolescentes de rua por mês. Inaugurado em 1993, o equipamento funcionava na Avenida do Contorno, 2231, no Bairro Santa Efigênia, tendo por intuito melhorar as condições de vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

O projeto desenvolvido no centro foi premiado como uma das cinco experiências de destaque no Programa Gestão Pública e Cidadania, iniciativa conjunta da Fundação Getúlio Vargas e Fundação Ford, em 2007.  Atuando diretamente na reinserção dessas crianças, o trabalho desenvolvido no espaço oferecia propostas educativas, afetivas, culturais, socializadoras e profissionais.

Encaminhamentos

O vereador Pedro Patrus protocolou requerimento na Comissão de Direitos Humanos, solicitando informações do Poder Executivo, tendo em vista a situação de vulnerabilidade de crianças e adolescentes atendidos pelo serviço. “O Serviço foi fechado no contexto da realização da Copa do Mundo na cidade e isso nos preocupou bastante, devido à possibilidade do aumento de violações de direitos desse público”, constatou.

Em resposta, em abril, a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social (SMAAS) informou que a interrupção temporária do atendimento ocorreu em função de seguidos episódios de furtos e depredações, causando insegurança tanto aos adolescentes quanto à equipe técnica. Contudo, a Prefeitura garantiu que o atendimento será retomado em um novo local, também provisório, que está sendo adaptado para receber esses adolescentes, enquanto a sede definitiva do Miguilim passa por reforma, com previsão de entrega ainda este ano.

Além disso, segundo a SMAAS, em caráter emergencial, para que não seja interrompido o atendimento, técnicos da unidade estão acompanhando as equipes de abordagem social, buscando atender aos usuários do Miguilim nas ruas, dando continuidade aos estudos de caso, aos encaminhamentos  necessários e ao atendimento socioassistencial. A PBH afirma, ainda, que tem buscado negociar com as demais instituições e secretarias quanto à integração e trabalhos intersetoriais que possam fortalecer a efetividade das ações desenvolvidas pelo Miguilim.

Frente Parlamentar

Em diálogo com os movimentos sociais, entidades que abraçam a causa, Ministério Público e Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA), a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente foi lançada em maio deste ano, contando com a participação de outros 15 vereadores, para discutir estratégias e estabelecer prioridades para o Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA).

Foram convidados para a audiência representantes do coletivo Provisório Us Mininu, Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Infância e da Juventude, Escola Brasileira de Psicanálise, Secretaria Municipal de Assistência Social da PBH e Secretaria Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte.

Superintendência de Comunicação Institucional