Voltam ao debate metas para o Plano Municipal de Cultura

Nova audiência pública na Câmara de BH, nesta quinta-feira (21/5), às 13h30, discutirá as metas do Plano Municipal de Cultura, enviado ao Legislativo pela Prefeitura na forma do Projeto de Lei 1501/15. O texto original recebeu emenda apresentada pelo vereador Arnaldo Godoy (PT) e já foi objeto de reunião da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, no último dia 5.

Godoy, que solicitiou a audiência, apresentou emenda aditiva ao projeto, acrescentando ao Anexo Único o Capítulo V, que trata de Metas, Ações e Prazos do Plano Municipal de Cultura. Segundo o vereador, a emenda detalha as discussões das últimas três Conferências Municipais de Cultura. Para ele, a cultura é essencial à cidadania, gerando conhecimento, identidade, e desenvolvimento social, político e econômico. Conforme relatou o vereador, o plano nasce da perspectiva de uma parceria entre poder público e sociedade civil, para o aprimoramento de políticas e programas na área. “A aprovação do Plano Municipal de Cultura inaugura uma nova fase, estabelecendo a atividade como um direito inalienável, assim como a saúde, a educação e o transporte”, completou.

Metas

Foram propostas 29 metas na Emenda Aditiva nº 1, entre elas, reorganizar, a partir de 2016, administrativamente e financeiramente, o órgão da cultura no município de Belo Horizonte para implantar os elementos constitutivos do Sistema Municipal de Cultura; implantar, até 2020, o Sistema Municipal de Cultura no Município; implantar, até 2016, o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais de Belo Horizonte; implantar, até 2020, os Planos Setoriais de Cultura; implantar, até 2025, a política municipal de captação de recursos para o órgão gestor da cultura, junto à iniciativa privada e organismos nacionais e internacionais; definir, até 2025, os percentuais mínimos para o orçamento do órgão gestor da cultura, investidos direta e progressivamente em ação cultural; implantar, até 2020, Plano de Comunicação para as políticas culturais do município de Belo Horizonte; ampliar e qualificar a participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas de cultura a partir da data da vigência do Plano Municipal de Cultura; e adaptar todos os equipamentos do órgão gestor da cultura aos requisitos legais de acessibilidade até 2018.

Na audiência realizada anteriormente, requerida pelo vereador Professor Wendel (PSB), a classe artística e vereadores defenderam a valorização da produção cultural em Belo Horizonte, condições de trabalho e recursos. A audiência contou com a presença de representantes da Fundação Municipal de Cultura, Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão do Estado de Minas Gerais (Sated) e Fundação Dança Minas.

Foram convidados para a audiência desta quinta-feira representantes da Fundação Municipal de Cultura e do Conselho Municipal de Cultura, Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão do Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, Observatório de Diversidade Cultural, Fórum Permanente de Cultura de Minas Gerais e Regional do MNC/MG.

Superintendência de Comunicação Institucional