Comissão especial debaterá impactos da terceirização sobre o comércio

Para avaliar os impactos da possível aprovação da Lei da Terceirização sobre as atividades comerciais na capital, a Comissão Especial de Estudo em Defesa dos Comerciários da Câmara Municipal realizará audiência pública na próxima segunda-feira (8/6), às 9h30. O debate foi requerido pelo presidente da comissão temporária, vereador Juliano Lopes (SD), e deverá reunir parlamentares, representantes de conselhos profissionais, entidades do judiciário e da sociedade civil no Plenário Helvécio Arantes .

De acordo com o requerente, a audiência tem o objetivo de ouvir os empresários do setor e discutir os possíveis impactos do Projeto de Lei Federal 4.330/2004, conhecido como PL da Terceirização, no âmbito do comércio municipal. A polêmica proposta, aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado para análise do Senado Federal, regulamenta os direitos dos trabalhadores terceirizados e estende a possibilidade a atividades-fim das empresas, alterando as práticas vigentes na economia do país.

Enquanto a maior parte dos trabalhadores e organizações sindicais se posicionaram contra o projeto, por entender que ele promove a perda de direitos e representa um retrocesso nas conquistas trabalhistas, o PL é defendido por empresários que consideram a possibilidade de reduzir os custos com a folha de pagamento, caso a proposta seja aprovada.

Criada em março deste ano na Casa, a comissão especial tem o objetivo de apoiar os comerciários da capital na busca pela construção de um ambiente de mais tranquilidade para o desenvolvimento dos negócios, abordando aspectos como impactos de obras públicas e aumento da violência, criando um espaço de interlocução entre o setor e o poder público.  Além de Juliano Lopes, o grupo é composto pelos vereadores Bim da Ambulância (PTN), eleito relator, Veré da Farmácia, Juninho Paim (PT) e Juninho Los Hermanos (Pros).

Convidados             

Para participar do debate, foram convidados o Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte; Conselhos Regionais de Administração e de Economia de Minas Gerais e líderes comunitários. Para avaliar aspectos jurídicos da questão, são aguardados Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; Tribunal Regional do Trabalho; Promotoria do Ministério Público do Trabalho; Comissão de Direitos Sociais e Trabalhistas da OAB; e Defensorias Públicas da União e do Estado.

Do Legislativo Estadual, foram convidados os titulares da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; e integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Comerciários.

Superintendência de Comunicação Institucional