Comissão quer debater gestão do patrimônio ambiental da cidade

Proteção, manutenção e recuperação das áreas verdes da capital estão entre os principais objetivos do Sistema Municipal de Áreas Protegidas, previsto pelo Projeto de Lei 1505/15, que tramita na Casa, ainda em 1º turno. Buscando esclarecer alguns pontos da proposta enviada pela prefeitura, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realizará audiência pública sobre o tema no próximo mês de agosto. O encontro foi aprovado pelo colegiado em reunião ordinária, na quinta-feira (18/6). Foram apreciados ainda seis projetos de lei e outros requerimentos, entre eles, pedido de informações para esclarecer supressão de árvore na Serra (Região Centro-Sul) e realização de audiência pública para debater proposta de mudanças na Política Municipal de Habitação.

Com cerca de 13 milhões de metros quadrados de áreas verdes públicas, Belo Horizonte tem seu patrimônio ambiental distribuído em 73 parques, 790 praças e 209 espaços livres de uso público. O Executivo explica que o objetivo do PL 1505/15 é a construção de instrumentos específicos para preservação e proteção desse patrimônio urbano. No entanto, além das áreas verdes públicas, também entram como objetos de proteção, sob a regulamentação do Sistema Municipal de Áreas Protegidas, aquelas áreas de propriedade privada, instituídas como Reservas Particulares Ecológicas.

O Sistema tem como escopo identificar e classificar as áreas verdes protegidas, buscando uma melhor gestão do patrimônio ambiental da cidade, sendo responsável também pela definição das destinações, ocupações e usos dessas áreas. A prefeitura garante que a regulamentação respeitará as peculiaridades de cada um dos diversos tipos ou "categorias" de áreas verdes existentes no município, mediante análise detalhada e individualizada.

A comissão discutirá a medida, a requerimento dos vereadores Adriano Ventura (PT) e Pedro Patrus (PT), em audiência pública prevista para o dia 13/8, a partir das 13h, no Plenário Helvécio Arantes.

Habitação de interesse social

Por solicitação do vereador Tarcísio Caixaeta (PT), a comissão discutirá também as propostas de mudança nas regras para captação e aplicação de recursos na Política Municipal de Habitação. Tramitando na Casa em 1º turno, o PL 1579/15, apresentado pelo Executivo, altera a legislação em vigor permitindo à prefeitura realizar aporte financeiro de recursos para o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e a doação de imóveis públicos para o FDS e para as famílias selecionadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. O Executivo explica que, em atendimento a exigência do órgão financiador, o projeto prevê a concessão do uso desses imóveis à entidade até a data de emissão da "Certidão de Baixa da Construção”.

Confira o resultado completo da reunião.

Participaram da reunião a vereadoras Elaine Matozinhos (PTB) e os vereadores Alexandre Gomes (PSB), Elvis Côrtes (SD), Tarcísio Caixeta (PT) e Léo Burguês de Castro (PTdoB).

Assista ao vídeo na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional