Lei pode ser alterada para permitir restaurantes móveis nas ruas de BH

Aprovação de projeto de lei, que tramita em primeiro na Câmara Municipal de Belo Horizonte e regulamenta a venda de comida nas ruas da cidade por veículos adaptados com mais de uma tonelada, conhecidos como food trucks, foi tema de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, nesta segunda-feira (8/6). O segmento defende a união de forças com proprietários de bares e restaurantes e a BHTrans. Para o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária não existem impedimentos para a normatização do funcionamento de food trucks na capital.

Segundo o vereador Léo Burguês de Castro (PTdoB), que requereu a audiência, a cidade deve estar adaptada às mudanças no setor. “O setor de alimentação gera emprego, lazer e renda, sendo fundamental para a economia no Município”, avaliou. O vereador citou algumas regras apresentadas pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) à Câmara Municipal, que devem ser observadas para o exercício da atividade, como a existência de uma cozinha-base móvel e uma distância mínima de 50 metros de bares e restaurantes, em cumprimento ao Código de Posturas. Outra norma a ser obedecida pela categoria é a proibição da colocação de mesas e cadeiras no local. A limpeza da via será de responsabilidade do proprietário do food truck.

Atualmente, as normas atuais para venda de comida nas ruas de Belo Horizonte (artigo 91 da Lei 8.816/03) contemplam apenas pessoas físicas e contém restrições ao tamanho e à carga máxima dos veículos, permitindo apenas a venda de lanches simples como pipocas e cachorro-quente.

Proposta antiga

De autoria do deputado federal e ex-vereador Marcelo Aro, o PL 1292/14 pretende ampliar o comércio de alimentos em logradouro público, incluindo no Código de Posturas os restaurantes móveis. Para tanto, o projeto propõe a criação de seção específica para a atividade, promovendo as adaptações necessárias em regras existentes. Atualmente, o Código de Posturas prevê esse tipo de comércio em Belo Horizonte em bancas (bebidas naturais), em veículos de tração humana, com a venda de picolés, plarinês, pipocas e cachorro quente, por exemplo; em veículos automotores, com a venda de lanche rápido; e em feiras, com a venda de comidas e bebidas típicas.

Conforme relatou Aro, há cerca de dois anos, a Câmara Municipal fez o esboço de um projeto de lei para regulamentar os food trucks na capital, a exemplo do que já ocorre em São Paulo e em outras capitais. À época, os vereadores foram, juntamente com representantes da classe, à Prefeitura de Belo Horizonte, para discutir o projeto, quando o Executivo solicitou um prazo para examiná-lo. Contudo, há quase um ano, a CMBH não recebeu nenhuma resposta e a proposta foi, então, apresentada no Legislativo, tendo passado por todas as comissões e aguardando votação em Plenário, em 1º turno.

De acordo com o presidente da Associação de Food Trucks em Belo Horizonte, Felipe Correa Borba, hoje existem 33 food trucks em Belo Horizonte, prevendo-se, ainda, a implantação de mais de 20. “Cumprimos as regras da Abrasel  e geramos emprego. Enfim, somos a revolução da comida de rua”, defendeu Borba.

Contraponto

Na audiência, donos de estabelecimentos nas ruas do Centro da cidade reclamaram da falta de fiscalização de food trucks, estacionados de forma ilegal, e da consequente demissão de funcionários.  Em contrapartida, outros proprietários convidaram donos de food trucks para a porta de seus estabelecimentos, com o objetivo de fazer dos food trucks uma extensão de seu segmento. “É uma oportunidade do proprietário do estabelecimento entrar no ramo, gerando, assim, mais emprego”, afirmaram.

Avaliação técnica

Segundo o capitão BM Luís Frederico Barreto Pascoal, do Comando Geral do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, a legislação de segurança contra incêndio e pânico em Belo Horizonte apenas estabelece normas relativas a edificações, não determinando regras para food trucks. “Visamos a segurança tanto da população, quanto das pessoas que trabalham com esses veículos”, destacou.

Para Fernando de Oliveira Pessoa, superintendente de Operações da BHTrans, a presença de food trucks nas ruas não apresenta problemas, desde que os veículos sigam as mesmas regras do Código de Trânsito Brasileiro. Leandro Esteves de Vasconcelos, fiscal sanitário municipal, também informou que a Vigilância Sanitária não vê impedimento na aprovação do projeto, desde que a legislação brasileira seja cumprida no que diz respeito a higiene sanitária, responsabilidade do proprietário quanto ao lixo, bem como abastecimento de água e cozinha. Esses pontos serão vistoriados para liberação de alvará sanitário. Pessoa sugeriu, ainda, a destinação de algumas vagas do estacionamento rotativo em Belo Horizonte para food trucks.

Também estiveram presentes na audiência os vereadores Élvis Côrtes (SD)e Elaine Matozinhos  (PTB).

Assista ao vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional