Pipoqueiros reivindicam edital público com regras mais flexíveis

Em Belo Horizonte há pipoqueiros que atuam nas ruas da cidade há quase 40 anos. Alguns desses profissionais estiveram no Plenário Amynthas de Barros nesta quarta-feira (23/9), quando a Câmara Municipal realizou audiência pública para discutir as propostas de licitação dos espaços a serem utilizados pelos comerciantes. Requerida pelo vereador Juliano Lopes (PTC), a reunião foi promovida pela Comissão de Administração Pública.

De acordo com o Código de Posturas da capital, o licenciamento para exercício de atividades comerciais em logradouro público deve ser feito por meio de licitação. A modalidade de concorrência é o que preocupa os pipoqueiros. Sindicatos e entidades representativas dos empreendedores se afirmaram contra a realização de licitação baseada no critério de maior preço, por meio do qual seria declarado vitorioso o proponente que apresentar a maior oferta pelo espaço. A justificativa é a de que os pipoqueiros desenvolvem uma atividade econômica de subsistência e que, em sua maioria, são pessoas de baixa renda. Representantes da categoria defendem ainda que o edital atribua pontuação diferenciada aos pipoqueiros que atuam há mais tempo na praça, ou mesmo que a licitação não se aplique a esses profissionais. Segundo eles, boa parte dos pipoqueiros, sobretudo os mais idosos, não teriam outras fontes de renda e encontrariam dificuldades para se recolocar no mercado de trabalho caso percam o direito de trabalhar nas ruas da cidade.

Mais vagas para pipoqueiros

Representando a PBH, Andrés Werner Lino Campos, gerente da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, informou que a prefeitura não pretende realizar a licitação segundo a modalidade de maio preço, o que vai ao encontro das reivindicações dos pipoqueiros. Com relação à sugestão de isentar os comerciantes com maior tempo de profissão do processo licitatório, o gestor afirmou que a viabilidade da proposta fica condicionada a avaliação da sua legitimidade jurídica. Desse modo, serão realizados estudos para garantir que a prefeitura realize a licitação em acordo com as normas legais vigentes.

Ainda segundo Campos, a abertura do edital poderá criar novas oportunidades de trabalho para a categoria, já que haveria a proposta de ampliação dos espaços disponíveis para atuação desses profissionais. Atualmente, a grande maioria das licenças são outorgadas para atuação na região central, mas o objetivo é expandir as autorizações também para outras regiões da cidade.

Projeto de lei

Para o vereador Autair Gomes (PSC), a audiência pública permitiu o aprofundamento do debate a respeito dos direitos dos empreendedores que trabalham nas ruas. O parlamentar destacou ainda que os pipoqueiros fazem parte de uma categoria com uma história marcada por muitas e intensas lutas. Nesse sentido, defendeu a criação de uma política que assegure o direito dos envolvidos, a exemplo do que já foi feito anteriormente, quando taxistas com longo histórico de atuação na praça foram dispensados da participação em processo licitatório.

No âmbito legislativo, projeto de lei de iniciativa do vereador Juliano Lopes, requerente da audiência, pretende alterar o Código de Posturas do Município, de modo a assegurar mais tranquilidade para empreendedores que atuam em logradouros públicos, como pipoqueiros e pessoas que vendem outros tipos de alimento em veículos de tração humana. De acordo com o texto, o prazo de validade do documento de licenciamento passaria de um ano para a até 25 anos. Além disso, segundo o PL, os licenciados que já exercem a atividade em logradouro público deste antes da publicação da Constituição de 1988 não se submeteriam a licitação. Antes de ser votado em Plenário, o texto precisa concluir sua tramitação nas comissões de mérito da Casa.

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