Indicações originárias de sugestões populares recebem respostas da PBH

Retomando as atividades após o recesso do Legislativo, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realizou nesta segunda-feira (1º/2) sua primeira reunião ordinária na legislatura de 2016. Com a presença de todos os integrantes, o colegiado aprovou os pareceres favoráveis dos relatores a cinco projetos de lei e registrou o recebimento de respostas da prefeitura a indicações de autoria da comissão, oriundas de sugestões apresentadas por populares à LOA e ao PPAG, e a pedidos de informação de vereadores. Consideradas “vagas e insatisfatórias” pelo presidente Jorge Santos (PRB), as informações serão analisadas e encaminhadas aos respectivos solicitantes.

Na primeira reunião do ano, Santos e os vereadores Vilmo Gomes (PSB), Bispo Fernando Luiz (PSB), Henrique Braga (PSDB) e Orlei Pereira (PTdoB), integrantes da Comissão de Orçamento,  registraram o recebimento de respostas da Prefeitura de BH a seis Indicações e um Pedido de Informação referentes à Lei de Orçamento Anual (LOA) 2016 e ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2014-2017, originárias de sugestões populares apresentadas durante a tramitação das matérias (para visualizar as respostas, clique sobre o número da proposição).

Contemplando a educação pública municipal, foram respondidas as indicações 172/15 e 174/15 sugerindo, respectivamente, a criação de redes de educação em cada uma das regionais, para realização de reuniões mensais ampliadas, e a disponibilização de 7 mil bolsas de estudo em 2016 e 9 mil em 2017 para ampliação de vagas de tempo integral na educação infantil. Já a Indicação 175/15 propõe o desenvolvimento de metodologia para a análise do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes do município.

Voltados à questões de gênero, duas indicações receberam respostas da Administração Municipal: 177/15, que solicita a instituição do Conselho Municipal do Direitos Humanos e Cidadania LGBT, e 171/15, que sugere a qualificação profissional de servidores que lidam com essa população nos equipamentos públicos municipais. Em prol da otimização da coleta seletiva e destinação correta de materiais recicláveis na capital, a Indicação 176/15 sugere a construção de um galpão de triagem para os catadores.

Também oriundo de sugestão popular, o Requerimento de Comissão 719 solicitou informações sobre a viabilidade da substituição de carroças pelos chamados “cavalos de lata”, com a finalidade de coibir a exploração dos animais e qualificar o trabalho dos condutores.

Respostas insatisfatórias

A comissão recebeu ainda três ofícios da PBH em resposta a pedidos de informação de autoria de vereadores da oposição, cujo conteúdo foi considerado insatisfatório pelo presidente Jorge Santos. Assinados pelos petistas Juninho Paim e Adriano Ventura, os requerimentos de comissão 447/15 e 760/15 solicitaram, respectivamente, dados sobre o convênio do município com a instituição Terra da Sobriedade, de atendimento a dependentes químicos, e detalhamento de gastos e atingimento de metas em ações de assistência social previstas no orçamento.

Assinado por Gilson Reis (PCdo BB) e Pedro Patrus (PT), foi respondido o pedido de informações constante do Requerimento de Comissão 758/15, referente às pessoas físicas e jurídicas que se beneficiaram da Lei 10.826, do Executivo, sancionada em julho de 2015, que autorizou o Poder Executivo a dar em garantia créditos tributários futuros.

Prevenção da Aids e odontologia na UTI

Em pauta na primeira reunião, foram aprovados os pareceres dos relatores a cinco projetos de lei de autoria de vereadores. Contemplando a mobilidade urbana, saúde e educação, as matérias concluíram a tramitação nas comissões e estão conclusas para a apreciação do Plenário em 1º turno. Apenas um PL recebeu parecer pela rejeição, que foi derrubado pelos demais integrantes, designando-se outro relator para a matéria.

Voltado à prevenção e combate à AIDS na capital, recebeu parecer pela aprovação o PL 1551/15, assinado por Veré da Farmácia (PSDC), que institui em BH o Programa Municipal de Prevenção e Tratamento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida, com vistas a esclarecer a população, coibir a discriminação, facilitar e promover o acesso dos portadores ao diagnóstico precoce e a políticas públicas como a gratuidade no transporte e a obtenção de medicamentos. Já o PL 1732/15, de Bruno Miranda (PDT), propõe a prestação de assistência odontológica 24 horas a pacientes internados em Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) ou Semi-Intensivo localizados no município, no intuito de garantir sua saúde bucal e dentária.

Parque municipal e transporte de passageiros

Também de Bruno Miranda, recebeu parecer favorável do relator o PL 1742/15, que propõe a transformação da Praça de Esportes Tião dos Santos, em Parque Municipal Tião dos Santos. A matéria, segundo o autor, visa a garantir a preservação dos atributos naturais do espaço, localizado no Bairro São Gabriel, na Região Nordeste da capital, e sua utilização para o relaxamento e lazer da população.

Assinado pelo vereador Joel Moreira Filho (PTC), também segue para o Plenário com o aval da comissão o PL 1623/15, que proíbe o transporte remunerado de passageiros em veículo sem licença específica para este fim, sujeitando o infrator a multa de R$3.800,00, dobrada em caso de reincidência. O texto proíbe que shoppings, supermercados, hotéis, feiras de exposição, eventos, restaurantes, hospitais, lojas e empresas comerciais de qualquer natureza autorizem a permanência ou acesso de veículos de transporte individual de passageiro não autorizado por licença específica emitida pelo órgão gerenciador do trânsito no município.

Vídeo-monitoramento de táxis

Também voltado a esse tema, foi rejeitado o parecer desfavorável do relator Henrique Braga (PSDB) ao PL 1604/15, de Vilmo Gomes (PSB), que cria no município o Táxi Observado com a utilização de sistema de vídeo-monitoramento em tempo real no interior dos veículos e nos pontos de parada. Em seu relatório, Braga justifica a rejeição da proposta pela ausência de indicação da fonte de custeio. Considerando, no entanto, a maior segurança de condutores e passageiros proporcionada pela medida, o parecer foi rejeitado pelos demais vereadores e a matéria foi designada a outro relator.

Assista ao vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional