Situação dos moradores da Vila Pomar do Cafezal será debatida na Casa

Ameaçadas de remoção desde 2012, as cerca de 100 famílias que habitam a área denominada Vila Pomar do Cafezal, localizada nas proximidades da Rua Sustenido, no Aglomerado da Serra, contestam os laudos da Prefeitura de BH que apontam risco geológico e possibilidade de deslizamento de encosta no local. Para discutir a questão, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor reunirá representantes dos moradores, prefeitura, órgãos ambientais e de direitos humanos no dia 1º de março (terça-feira), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. Requerida pelo vereador Adriano Ventura (PT), a audiência é aberta à participação de qualquer cidadão interessado ou pode ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara, no portal, ou pelo aplicativo CMBH ao Vivo.

Em 2012, apoiado por um parecer técnico da Defesa Civil, o Município ajuizou ação de remoção contra as primeiras 63 famílias que residiam no local, sem oferta de opção de reassentamento. Na ocasião, a Defensoria Pública apresentou defesa e ajuizou Ação Civil defendendo o direito subjetivo das famílias à regularização fundiária. Desde então, segundo os moradores, eles vêm sendo pressionados a deixar suas casas; amedrontadas, muitas famílias submeteram-se e tiveram os imóveis demolidos. Mesmo depois da suspensão do processo, em dezembro de 2013, as demolições continuaram a ser realizadas e os que se recusam a sair já foram ameaçados de despejo com o uso de força policial.

Os moradores do local, no entanto, asseguram a inexistência do risco geológico, admitindo apenas a existência de riscos pontuais que podem ser tratados, possibilitando a permanência de todas as moradias. Segundo eles, a encosta segue intacta e não apresentou nem mesmo movimentação parcial do solo. A área de maior risco, de acordo com a comunidade, é constantemente monitorada e construções no local são evitadas pelos próprios moradores, que cultivam um pomar com mais de 140 árvores frutíferas no local. A situação do Cafezal, assim como a de outras áreas ocupadas por famílias sem teto na capital, vem sendo acompanhada de perto por Adriano Ventura.

Convidados

Para debater a situação, são aguardados os secretários municipais de Governo e de Meio Ambiente, Vítor Valverde e Délio Malheiros; o coordenador da Defesa Civil, Coronel Alexandre Lucas Alves; o diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), Genedempsey Bicalho Cruz; o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), Jobson Andrade; o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Luiz Sávio de Souza Cruz; a coordenadora estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo, Marta Alves Larcher e a coordenadora-geral da Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Cleide Nepomuceno; e a promotora Cláudia de Amaral Xavier, da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, de Apoio Comunitário, de Fiscalização da Atividade Policial e Igualdade Racial do Ministério Público estadual.

Representando a sociedade civil, além dos moradores da área, foram convidados ainda André Luiz Freitas, da organização Pólos de Cidadania da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; Margarete Leta Silva, do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Escola de Arquitetura da UFMG; e o geólogo e consultor Gilvan Brunetti Aguiar, autor de laudo alternativo ao da PBH.

Superintendência de Comunicação Institucional