Proposta de combate à violência política de gênero já pode ser votada em 2º turno

Ações que visam impedir ou dificultar a atuação de mulheres em espaços de decisão estão na mira do Projeto de Lei 899/2024, assinado por Professora Marli (PP) e outras três vereadoras, que institui diretrizes e ações para o enfrentamento à violência política contra a mulher. Na manhã desta quinta-feira (28/11), a emenda 1 recebeu parecer favorável das Comissões de Mulheres; Administração Pública; Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, que se reuniram conjuntamente para agilizar a tramitação. O substitutivo, proposto pela Comissão de Legislação e Justiça, retira dispositivo que obriga servidores públicos a denunciar casos de violência política, alegando que legislar sobre os deveres do funcionalismo é competência privativa da União. Conclusa em 2º turno, a matéria está pronta para a votação definitiva. Confira as informaçõs completas da reunião.

Ameaças a vereadoras

De acordo com Cida Falabella (Psol), que é uma das autoras, o avanço da proposta acontece em um ano “em que várias mulheres da Câmara foram ameaçadas de diferentes formas”, e representa um recado da Casa para a sociedade. Durante a votação em 1º turno, Cida e a colega de partido Iza Lourença, também signatária do PL, relembraram atos de intimidação, deslegitimação e ameaças recebidas no decorrer de seus mandatos, que as obrigaram a andar com escolta em lugares públicos. “Se a minha vida fica insuportável desde o momento que eu viro parlamentar, eu desisto de ser parlamentar. Esse é o objetivo deles, retirar as mulheres dos espaços de decisão”, declarou Iza Lourença. Loíde Gonçalves (MDB), autora do parecer, reitera que essa violência é uma das causas da “sub-representação das mulheres no parlamento e nos espaços de poder”. 

Enfrentamento e conscientização

Aprovado por unanimidade no Plenário, o texto define como violência política qualquer ato de distinção, exclusão ou restrição ao exercício de direitos e liberdades políticas, bem como condutas ou omissões que causem dano à mulher com o propósito de anular ou dificultar esse exercício. O projeto institui diretrizes para prevenção e “enfrentamento ostensivo” desses atos, incluindo os cometidos em ambientes virtuais, como espalhar informações falsas, assediar e expor a privacidade da vítima. A definição exclui, conforme ressalva da própria matéria, “a crítica, o debate e o posicionamento contrário à ideia ou à proposição legislativa por ela apresentada, desde que sejam colocados de maneira respeitosa”.

A proposição ainda reconhece que a presença feminina em ambientes políticos “é essencial para a sustentabilidade e qualidade da democracia” e estabelece entre os objetivos o fomento à formação política das mulheres e a garantia de sua participação em partidos, associações e organizações comunitárias.Também está prevista a conscientização por meio de cartazes informativos sobre a política municipal de enfrentamento a esse tipo de violência, contendo canais de denúncia para uso da população.

Segundo Cida Falabella, a violência política não vai parar a atuação feminina. “As mulheres vieram para ficar. Nós seremos um dia maioria no parlamento, porque somos a maioria da sociedade brasileira. Teremos um parlamento com mães, com avós, com pessoas que cuidam”, afirmou durante a primeira votação do PL, que já está apto a retornar ao Plenário para votação definitiva.

Superintendência de Comunicação Institucional