Balanço dos gastos e serviços do SUS-BH em 2024 será apresentado na quarta (26)

A população de BH e os conselheiros distritais de saúde poderão conhecer de que forma foram aplicados os recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) nos últimos quatro meses de 2024 no município (setembro, outubro, novembro e dezembro). Representantes da Prefeitura devem participar de audiência pública promovida pela Comissão de Saúde e Saneamento e explicar os valores empregados no período. O encontro está marcado para esta quarta-feira (26/2), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes.

Dentre os convidados para a reunião, estão o secretário municipal de Saúde, Danilo Borges Matias, e representantes do Conselho Municipal de Saúde, do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de BH (Sindibel), da Defensoria Especializada de Saúde do Estado de Minas Gerais e da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Belo Horizonte do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).

Detalhamento dos serviços

Além de prestar contas dos recursos aplicados, o gestor de saúde deverá detalhar os serviços públicos ofertados na rede assistencial própria, contratada e conveniada, referentes ao último quadrimestre do ano passado. Deverá destacar ainda as auditorias realizadas ou em fase de execução no período, com dados sobre o demandante, unidade auditada e encaminhamentos realizados, entre outras informações, bem como as recomendações e determinações definidas com base nas ações de fiscalização.

No requerimento que determina a audiência pública, o presidente da Comissão de Saúde e Saneamento, José Ferreira (Pode), destaca que as informações sobre a oferta de serviços públicos também deverão ser comparadas com os indicadores de saúde da população.

Transparência, fiscalização e controle

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem financiamento tripartite, ou seja, feito pelas três esferas de governo: federal, estados e municípios. De acordo com a Lei Complementar 141, de 2012, os municípios devem investir no mínimo 15% de suas receitas nele e, os estados, 12%. Para a União, ficou definido o investimento do mesmo valor do ano anterior, adicionado da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

A mesma lei prevê que todas as ações no âmbito do sistema sejam regidas pelos princípios da transparência, visibilidade, fiscalização, avaliação e controle. Para a prestação de contas do SUS na Câmara Municipal de BH, são realizadas três reuniões anuais, sendo uma cada quatro meses. Esta é a primeira reunião de 2025 e os dados apresentados são referentes ao último quadrimestre de 2024. Os dados do primeiro e segundo quadrimestres de 2025 serão apresentados em audiências públicas marcadas para 28 de maio e 24 de setembro deste ano, respectivamente.

A audiência é aberta ao público, sem necessidade de inscrição prévia.

Superintendência de Comunicação Institucional