Prefeitura é questionada sobre auditoria e possível renovação da atual concessão

A necessidade de transparência em relação a custos e valores do transporte coletivo de passageiros em Belo Horizonte, a elaboração de um novo contrato e a viabilidade da tarifa zero foram os principais pontos de discussão da primeira audiência pública da Comissão Especial de Estudos - Contratos de Ônibus. A integração do sistema de mobilidade intermunicipal e a instalação do BRT Amazonas foram outros temas levantados. A reunião foi realizada na tarde desta terça-feira (22/4) e contou com a participação do superintendente de Mobilidade do município, Rafael Murta Resende; e do secretário municipal de Mobilidade Urbana, Guilherme Willer; além dos vereadores Fernanda Pereira Altoé (Novo), que preside a comissão, Pedro Rousseff (PT), relator, Rudson Paixão (Solidariedade) e Helton Junior (PSD).

Auditoria

A vereadora Fernanda Pereira Altoé quis saber sobre um possível acordo entre a Prefeitura de BH e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH), que poderia inviabilizar a auditoria do sistema de transporte. “A CMBH foi intimada a se manifestar e nos colocamos contra esse acordo, por ser um direito público indisponível e por ser necessária a auditoria”, informou. 

Segundo a parlamentar, o contrato vigente previa auditorias a cada quatro anos, mas a cidade está sem esse recurso desde 2014, o que significa falta de informações sobre o real valor da passagem. Os representantes da prefeitura ficaram de levantar informações, sendo citada apenas uma contratação por meio de licitação da empresa Hauer como verificador independente para avaliar as receitas advindas do sistema de bilhetagem.

Novo modelo

Questionado por Helton Júnior sobre a possibilidade de renovação do atual contrato, Guilherme Willer afirmou que o acordo teve sua característica principal (forma paramétrica de cobrança) alterada durante a vigência. Agora, o que se busca é um novo modelo de prestação de serviço, com "técnicas modernas, incorporando modelos bem-sucedidos em outras cidades, fazendo com que exista complementaridade de serviços para amplificar a mobilidade urbana". Segundo Willer, o aditamento não está nos planos. "O que é demandado pelo prefeito é a modernização”, afirmou.

Gratuidade e subsídio

A gratuidade tarifária e as formas de subsidiar o sistema de transporte também suscitaram discussões. Para Helton Júnior, é preciso estender a gratuidade do vale transporte para estudantes universitários, grupo que encontra dificuldades para arcar com essa despesa. 

Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o urbanista Roberto Andrés afirmou que o subsídio é sempre visto como algo ruim, entretanto é bastante comum no mundo. “Nas principais capitais europeias o sistema de transporte público recebe entre 40% e 70% de subsídio”, falou. O professor citou o Projeto de Lei 60/2025, de autoria de Iza Lourença (Psol) e outros 21 vereadores, que prevê o custeio do serviço por meio de uma Taxa do Transporte Público, que seria paga por empresas com mais de dez funcionários na capital. A taxa alimentaria o Fundo Municipal de Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo, junto com outras possíveis fontes de receita, como a venda de espaços publicitários nos coletivos.

Rudson Paixão ressaltou a importância de dar atenção à participação popular. Segundo ele, é imprescindível incluir os cidadãos nas discussões de todas as propostas que eventualmente possam entrar no próximo contrato com as empresas de ônibus.

BRT Amazonas

Pedro Rousseff perguntou aos representantes da PBH sobre a construção do BRT na Avenida Amazonas. Guilherme Willer relatou que está acompanhando uma missão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em BH para tratar justamente desse assunto. Segundo o secretário, apesar de representatividade e acesso a outros municípios, o corredor Amazonas não tem disponibilidade de espaço, como havia nas Avenidas Antônio Carlos e Cristiano Machado, o que torna o projeto desafiador. “Estamos com missão do BID em BH para concepção desse modelo e a segunda etapa será elaborar a licitação para a construção”, disse. 

Integração

O vereador Helton Júnior ressaltou a importância da integração do sistema de mobilidade intermunicipal, mas disse que não vê vontade política por parte do governo estadual. Rafael Murta afirmou que tem conversado muito com o governo estadual sobre esse tema. Já Guilherme Willer destacou que é preciso mudar essa situação, efetivando uma integração temporal e tarifária. “Temos que potencializar o sistema, não deixando linhas conflitantes de sistemas distintos usando o pouco espaço que temos na cidade”, alertou. Pedro Roussef sugeriu chamar secretários de governo do Estado para participar das próximas audiências a serem realizadas pela comissão, com objetivo de discutir formas de efetivar essa integração.

Veja aqui a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional