Plenário
Aprovado PL que permite uso de passeio pelos expositores
Na reunião plenária de 20 de agosto, os vereadores aprovaram, em segundo turno, o Projeto de Lei 223/2009, de autoria do vereador Fred Costa (PHS), que permite o uso do passeio pelos expositores das 27 feiras permanentes, inclusive a da Avenida Afonso Pena, desde que seja respeitada a faixa reservada a trânsito de pedestres.quarta-feira, 19 Agosto, 2009 - 21:00
Na reunião plenária de 20 de agosto, os vereadores aprovaram, em segundo turno, o Projeto de Lei 223/2009, de autoria do vereador Fred Costa (PHS), que permite o uso do passeio pelos expositores das 27 feiras permanentes, inclusive a da Avenida Afonso Pena, desde que seja respeitada a faixa reservada a trânsito de pedestres.
O projeto altera a Lei 8.616/03, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte que, em seu artigo 64, permite a utilização do passeio desde que preservado o espaço do pedestre.
O vereador Fred Costa lembrou que os expositores já fazem uso do passeio. O projeto tem cinco dias para redação final e depois será encaminhado para o Executivo, que terá prazo de 15 dias para vetar ou sancionar a matéria.
Veto
Veto
Em votação secreta, a Câmara Municipal rejeitou o veto do Executivo ao PL 193/2009, de autoria da Mesa Diretora, que cria a licença-maternidade adicional (de quatro para seis meses) para as servidoras da Casa. O veto foi rejeitado por 26 votos, com dois votos contra a licença e duas abstenções.
Com 25 votos e em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei 97/2009, de autoria da presidente da Casa, Luzia Ferreira (PPS), e do líder de governo, Paulo Lamac (PT), que institui a Política Municipal de Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleo e Gordura de Origem Vegetal ou Animal.
Sexta-feira, 21, será o último dia de reuniões plenárias do mês de agosto. As sessões serão reiniciadas no dia 1º de setembro.
Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445)
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