Seminário vai discutir alternativas para a previdência municipal

{mosimage}Na reunião ordinária dia 15 de março, a Comissão de Orçamento e Finanças aprovou a realização de um seminário para discutir a previdência social dos servidores municipais e um requerimento da própria Comissão solicitando detalhamento dos custos envolvidos na proposta de reformulação de alguns setores da Câmara.

O seminário, solicitado pela bancada do PT na Câmara, será realizado no dia 28 de abril, no plenário Amynthas de Barros. O objetivo é discutir as alternativas para a previdência dos servidores após a extinção da Beneficiência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (BEPREM), ocorrida no início deste ano.

Durante a reunião, foi aprovado também um requerimento da Comissão solicitando à Mesa Diretora o detalhamento dos custos decorrentes das medidas previstas no PL 1504/11. As despesas solicitadas se referem a novos cargos criados, aposentadorias e aumento de 10% para os funcionários da Casa.

Emenda rejeitada

A Comissão aprovou ainda o parecer pela rejeição da emenda substitutiva nº 1 ao PL 205/09, do ex-vereador Fred Costa (PHS), que reduz o ISSQN para atividades ligadas ao turismo na Capital.

O Projeto acrescenta itens ao artigo 14 da Lei Municipal 8.725/03, que discrimina os serviços sujeitos à menor alíquota do imposto, que é de 2%, estendendo o benefício às atividades relacionadas à promoção do turismo, realização e produção de eventos e espetáculos, além de serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres.

A emenda rejeitada exclui os itens adicionados à lista, mantendo apenas os serviços de apoio.
Estiveram na reunião o presidente da Comissão, Adriano Ventura (PT), o vice Paulinho Motorista (PSL) e Divino Pereira (PMN)
Superintendência de Comunicação Institucional.