Comissão aprova projetos sobre trânsito
PLs preveem sinalização de radares e GPS para acompanhar rotas dos ônibus
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da CMBH aprovou nesta terça-feira (25/11) dois projetos de lei ligados ao trânsito da capital. O primeiro é o PL 1734/2011, que trata da obrigatoriedade do monitoramento on line dos coletivos, de autoria do vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV). O segundo é o PL 1476/2011, de autoria do vereador Heleno (PHS), que determina a utilização de sinalização horizontal informando a existência de radares.
O texto que trata do monitoramento on line nos coletivos prevê que sejam instalados sistemas de GPS nos veículos, permitindo que os usuários acompanhem pela internet os deslocamentos, paradas e locais de embarque e desembarque de passageiros. Os dados, segundo a proposta que tramita em 1º turno, seriam compartilhados em tempo real.
“O sistema ajudará a melhor organização do usuário, que pode saber exatamente o ponto o qual o ônibus está e assim prever sua chegada ao ponto desejado. Também o Executivo municipal ganha em agilidade e diminui custos em relação à fiscalização dos horários e numero de ônibus em transito pelo Município”, destaca o vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares. Pelo projeto, o Executivo terá 60 dias para regulamentar a lei após publicada.
Radares
Já o PL sobre sinalização horizontal, que tramita em 2º turno, prevê informar os condutores sobre a existência dos radares e a velocidade máxima permitida para o local. Pelo texto do projeto, a Prefeitura também desenvolverá campanhas periódicas orientando sobre o padrão de sinalização.
“Quanto mais informarmos, mais os motoristas irão respeitar. A medida apresentada assegura a utilização dos radares para a prevenção de acidentes que é a sua finalidade principal. E não como mero mecanismo que vem aumentando a ‘indústria da multa”, ressalta o vereador Heleno.
Superintendência de Comunicação Institucional