Vereadores recebem representantes da Guarda Municipal

Em reunião realizada nesta terça-feira (6/12) com vários vereadores,  representantes da Guarda Municipal reivindicaram alterações no PL 1836/11, do Executivo, que trata do Plano de Carreira da categoria. Será formada uma comissão de servidores que solicitará à Prefeitura a elaboração de um novo projeto.

As principais reivindicações da Guarda Municipal referem-se a avaliação de desempenho, progressão horizontal e ocupação de cargos de chefia.

Quanto à progressão horizontal, a proposta da classe é que a progressão seja de 15 níveis, de forma que, ao chegar ao último nível e ao ser promovido (progressão vertical), o guarda municipal não perca a progressão. Representantes da Guarda salientaram, ainda, a qualificação técnica dos profissionais, muitos dos quais com graduação e pós-graduação, inclusive em Segurança Pública.

De acordo com o advogado da Associação de Guardas Municipais da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ASGUM/RMBH), Ronaldo de Brito Júnior, o estatuto não permite ao guarda se candidatar a cargo eletivo, nem a reivindicar os seus direitos, considerando a não existência de um sindicato em Belo Horizonte.

Pontos discutidos

O vereador Cabo Júlio (PMDB) ressaltou que o projeto traz dispositivos que não se aplicam a policiais civis, como é o caso da Guarda Municipal, e sim a militares. Também foram questionadas a subjetividade da avaliação de desempenho, a vinculação do comportamento de guardas municipais a benefícios e a não obrigatoriedade da ocupação de cargos comissionados pela classe.

A vereadora Elaine Matozinhos (PTB) salientou a experiência da categoria no trabalho de rua e o vereador Iran Barbosa (PMDB) defendeu a horizontalização da carreira.
Além dos vereadores Cabo Júlio, Elaine Matozinhos e Iran Barbosa, participaram da reunião João Bosco Rodrigues (PT), Paulinho Motorista (PSL), Adriano Ventura (PT), Alexandre Gomes (PSDB), Neusinha Santos (PT) e Ronaldo Gontijo (PPS). Também estiveram presentes representantes da Guarda Municipal de Santa Luzia, Ribeirão das Neves, Contagem e Sete Lagoas.

Superintendência de Comunicação Institucional