Subterrâneos têm consulta pública

A Prefeitura de Belo Horizonte abriu consulta pública no dia 4 de janeiro para os interessados na construção, operação e manutenção de dez estacionamentos públicos subterrâneos na capital. A proposta teve origem no Projeto de Lei 2023/11, de autoria do Executivo. O texto foi debatido e aprovado pelos vereadores em dois turnos, sendo enviado ao prefeito no último dia 3 para sanção.

De acordo com a PBH, o projeto visa atender ao aumento da demanda por vagas de estacionamento na capital. Além de esclarecer os pontos do projeto às empresas interessadas na licitação que será aberta, a consulta pública receberá sugestões exclusivamente pelo e-mail smde@pbh.gov.br. Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, as respostas serão publicadas ao término do período de consulta pública, que ficará disponível por 30 dias no site da PBH, a contar deste dia 4/12.   

O texto do PL 2023 autoriza o Executivo adelegar, mediante licitação, a construção, implantação, gestão, manutenção e a operação de serviços públicos de estacionamento subterrâneos e infraestrutura correspondentes. Está prevista a implantação de dez estacionamentos subterrâneos, nas regiões da Savassi, Hospitalar, Avenida Oiapoque, Álvares Cabral, Barro Preto, Praça Sete e Praça da Assembléia, que deverão criar cerca de 4 mil vagas. A chamada Tarifa Teto de Estacionamento (TTE), limite máximo que poderá ser cobrado do usuário, não poderá ultrapassar R$ 7 por hora de uso.

Antes mesmo de começar a tramitar na Casa e ser analisado por quatro comissões, o projeto foi tema de audiência pública realizada em outubro pela Comissão de Orçamento e Finanças, a requerimento do vereador Adriano Ventura (PT). Durante a reunião, os parlamentares questionaram a forma de definição das tarifas, além de ressaltarem a importância dos estacionamentos subterrâneos como alternativa de valorização e ocupação da região central.

Superintendência de Comunicação Institucional