BH é referência e estímulo para o fim das sacolas plásticas

Primeira capital a proibir o uso de sacolas plásticas, Belo Horizonte é hoje referência nacional para este tipo de ação em favor do meio ambiente. Criada a partir de projeto do vereador Arnaldo Godoy (PT), a Lei 9.529/08 (regulamentada em 2011), que obriga a substituição do uso de embalagens plásticas por sacos e sacolas ecológicas, chamou a atenção de vereadores em outros municípios mineiros e capitais de todo o Brasil. Representantes das câmaras municipais de várias cidades têm procurado a Câmara de Belo Horizonte a fim de buscar informações para implantação da lei em suas regiões.

O autor do projeto conta que já conversou com vereadores de Ipatinga (MG), Itabirito (MG), Uberlândia (MG), Mata Verde (MG), Londrina (PR), Erechim (RS), Jundiaí (SP), Piracicaba (SP), Maceió (AL), João Pessoa (PB) e São Paulo (SP), onde a proposta já foi desenvolvida e a lei acaba de ser implantada. No interior de São Paulo, também foi estabelecido um acordo entre os comerciantes, retirando de circulação as sacolas plásticas e promovendo o uso das ecobags. “É muito importante essa lei”, afirma o vereador. “O impacto do plástico nos aterros de BH já diminuiu muito em menos de um ano de aplicação da lei”, completa Arnaldo, lembrando o desgaste ambiental nos lixões, onde as sacolas plásticas dificultam a compactação e decomposição dos detritos.

Originada do PL 1332/07, a lei de BH determina que os estabelecimentos comerciais privados e órgãos públicos substituam, no prazo máximo de três anos, o uso dos materiais plásticos. O prazo de adaptação se encerrou em abril de 2011, e, desde então, 85% dos estabelecimentos já estão em conformidade com a legislação. O texto prevê multas de R$ 1 mil a R$ 2 mil, interdição do local e até cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos infratores.

A sacola plástica utilizada no comércio leva até 400 anos para desaparecer no meio ambiente e representa 9,7% do lixo produzido em todo o país. Já as embalagens confeccionadas em material biodegradável se decompõem em até um ano e meio. Supermercados, padarias e farmácias têm oferecido aos clientes alternativas variadas como saco de papel, caixas de papelão e a recuperação das sacolas de lona, utilizadas antes da expansão da indústria do plástico.

Arnaldo Godoy ainda destaca outro aspecto importante da limitação das sacolas e sacos plásticos em circulação: a redução desse material jogado e acumulado nos bueiros, o que entope as redes de esgoto e pode causar inundações.

Superintendência de Comunicação Institucional