Comissão de Administração Pública pretende criar Ouvidoria na Câmara

O papel das ouvidorias do Legislativo e do Executivo para o fortalecimento da cidadania foi o tema discutido em audiência pública realizada nesta segunda-feira (26/3) pela Comissão de Administração Pública. Com requerimento do vereador Adriano Ventura (PT), o debate teve a presença de representantes de ouvidorias do Município, Estado e União. 

“Os órgãos públicos deveriam ser os locais privilegiados de ouvir o cidadão”, disse Ventura. Ele também afirmou que a Comissão vai enviar ofício à presidência da Casa para retomar projeto de lei sobre a criação de Ouvidoria na Câmara.

Para o ouvidor do Município, Saulo Luiz Amaral, “a Ouvidoria é um canal direto entre cidadãos e governo; e também funciona como uma consultoria gratuita, que vai orientar não só o prefeito na tomada de decisões, mas também os secretários”. A Ouvidoria como instrumento de melhoria da gestão foi tema recorrente da audiência, pelo fato de ouvir, entender e encaminhar aos órgãos responsáveis as demandas e críticas da população.

“A ouvidoria é um diagnóstico para que o gestor possa agir preventiva e corretivamente. É o principal ator legítimo para qualificar para o exercício da cidadania”, destacou a ouvidora Geral do Estado de Minas Gerais, Célia Pimenta Barroso. A Ouvidoria torna-se, para ela, “a voz do cidadão perante o governo”, permitindo, tanto à sociedade quanto aos gestores, um exercício mais pleno da cidadania.

A autonomia como condição para o exercício correto do papel da Ouvidoria foi tema abordado enfaticamente. Para o ouvidor Ambiental de Minas Gerais, Eduardo Machado de Faria Tavares, é importante ouvir todos os atores, como os movimentos sociais. “Se há intenção dessa Casa de se criar uma Ouvidoria, é fundamental que as portas estejam abertas”, afirmou.

Obstáculos ao bom funcionamento

O vice-presidente da Associação Brasileira de Ouvidores, Roberto Vasconcelos, apresentou algumas dificuldades enfrentadas pelas ouvidorias: infraestrutura insuficiente, baixa publicização sobre o trabalho do órgão, consequente falta de informação da população sobre suas funções e pouca autonomia. “Enquanto a Ouvidoria for subordinada a qualquer pessoa da administração, nunca cumpriremos nosso papel”, sustentou.

Os presentes deixaram clara a questão da necessidade de informar mais e por meio de diferentes canais o trabalho da Ouvidoria. Amaral citou que esse trabalho já vem sendo feito pelo Município, com a divulgação em hotéis e ônibus, por exemplo. Vasconcelos sugeriu a realização de apresentação em praça pública.

Também participaram da audiência o ouvidor parlamentar e deputado federal Miguel Correa, o presidente da Comissão, vereador João Oscar (PRP) e o representante do Conselho Regional  de Economia de Minas Gerais, o economista Antônio de Pádua Galvão.   

Superintendência de Comunicação Institucional